Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Eleição unificada
11 de Setembro de 2015 14h55
Divulgados os locais de votação para conselheiros tutelares
Michel Alvim
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) divulgou os locais de votação para eleição dos novos dos membros dos Conselhos Tutelares 2016/2019 de Cuiabá. A eleição acontecerá no dia 4 de outubro.
Estarão disponíveis 60 escolas municipais e estaduais, sendo dez em cada região de abrangência dos Conselhos Tutelares da capital – Planalto, CPA, Coxipó, Cidade Alta, Pedra 90 e o Centro. A lista completa dos locais de votação pode ser conferida AQUI.
Os locais estarão identificados conforme as zonas e seções eleitorais, onde haverá urnas eletrônicas disponíveis para a votação. Por isso, os eleitores poderão votar somente nos candidatos da sua região devendo, inclusive, comprovar seu domicílio eleitoral – que obrigatoriamente deve constar no Titulo de Eleitor com o número da zona e a seção correspondente aos bairros de abrangência dos conselhos.
Neste ano, há 118 candidatos disputando 60 vagas, entre titulares e suplentes, nos seis conselhos tutelares – e a eleição acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Conforme o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, a votação não é obrigatória, mas é essencial a participação da população para garantir que sejam eleitos os melhores candidatos com experiência em atividades de defesa e/ou atendimento as crianças e adolescentes.
“A população não é obrigada a ir votar, mas é de fundamental importância que todos participem, pois é o conselho tutelar que realiza o atendimento a crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados - e aplica medidas de proteção. São os conselheiros que garantem a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente, por isso a população precisa participar ativamente desse processo eleitoral”, afirma.
A campanha eleitoral teve início no dia 1º de setembro e segue até o dia 3 de outubro, um dia antes da eleição. Os candidatos só podem fazer propaganda eleitoral na internet, telefone e outras mídias eletrônicas, e os santinhos distribuídos devem medir no máximo 15cm x 21cm.
Toda e qualquer denúncia sobre irregularidades e/ou infrações cometidas pelos candidatos devem ser encaminhas à Comissão Especial de Eleição – na sede do Conselho da Criança – que irá apreciar podendo, inclusive, suspender a propaganda, determinar o recolhimento do material e até cassar o candidato infrator.
Para outras informações, tanto os candidatos quanto os eleitores podem procurar a sede do Conselho da Criança e Adolescente localizada na Casa dos Conselhos, na rua Dom Aquino, nº 184, Bairro Dom Aquino ou pelo telefone 3626-3544.