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“Eu estou na diretoria técnica da Sanecap há cerca de 50 dias e, nesse tempo, percebi que operar todos os problemas de Cuiabá é um referencial. Fico feliz com a promulgação da lei em vigor e, especificamente no saneamento com a Lei do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Parabenizo a iniciativa do Ministério Público para a resolução dos problemas aqui discutidos. Para resolvermos os problemas começamos com um compromisso político e, depois o planejamento das ações conforme preconiza a nova lei do saneamento”, informou Jacirio Maia Roque, na última terça-feira (14-12), no VII Seminário Regional Ambiental – MP e Sociedade, no auditório do MP, na capital.

O objetivo do encontro foi discutir a implementação das políticas urbanas e ação para a Região Metropolitana, o planejamento da área metropolitana no Vale do Rio Cuiabá e a descentralização da gestão ambiental e a destinação dos resíduos sólidos na região.

Na solenidade, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar a situação fundiária de quatro mil famílias que vivem em 24 bairros das duas cidades. O acordo conclui um inquérito iniciado a cerca de dois anos e prevê, além da regularização dos títulos, a realização de obras de infra-estrutura como criação de áreas verdes, equipamentos comunitários e vias públicas.

O promotor de Justiça Gérson Barbosa disse que o TAC é fruto de 2 anos de trabalho do Ministério Público Estadual em que cada reunião era oficializada por meio de atas. “Esse não é só mais um TAC assinado com as prefeituras, mas uma forma de ter uma regularização fundiária mais objetiva, didática e desburocratizada".

No encontro o professor Paulo Modesto Filho, do departamento de engenharia sanitária e ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) falou sobre os “Resíduos Sólidos na Região do Vale do Rio Cuiabá”, explicitando as condições existentes dos bolsões de lixo nos municípios mato-grossenses, o comprometimento ambiental em áreas do destino final dos resíduos sólidos entre outros.

Presente no evento, a professora doutora Eliana Rondon Lima, da UFMT e ex-presidente da Sanecap defendeu a companhia, enfatizando que o governo do estado de Mato Grosso assuma o seu papel constitucional dentro do saneamento, realizando um plano de saneamento para a região metropolitana. “Não tem como fazer um aterro sanitário por município. Água e esgoto têm que ser executado de forma global”. “Há necessidade de rever a questão patrimonial de Cuiabá, em relação à Sanecap, bem como o incentivo do ICMS para a área do saneamento", concluiu Rondon.

A região metropolitana do vale do rio Cuiabá é composta pelos municípios de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

Presentes ao encontro, Jacírio Maia Roque (diretor técnico), Ildisnéya Dambros (gerente), Ana Lúcia Paes de Barros, Luciana Calçada, divisão de saneamento ambiental da Sanecap e assessoria de comunicação.