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O diretor comercial da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Dejair Soares, usou nesta terça-feira (24-08), de manhã, a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para defender o projeto de lei complementar que disciplina o funcionamento de poços artesianos na capital. De autoria do vereador Antônio Fernandes, o projeto de lei complementar altera e acrescenta dispositivos ao decreto nº 7.217 de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Conforme explica Dejair Soares, com a aprovação da lei complementar, caberá à Sanecap a notificação do usuário de poço e o lacre do mesmo quando não houver o cumprimento da lei. “A partir da aprovação desta lei vamos começar a notificar os consumidores que possuem poços. A partir da notificação eles terão prazo de 60 dias para se adequarem”, observa o diretor da Sanecap.

Atualmente, segundo Dejair Soares, estão cadastrados na Sanecap 743 poços artesianos, todos em regiões que possuem redes de abastecimento de água.

Ele informou que a Sanecap vai trabalhar em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Toda vez que existir um pedido de perfuração de poço em Cuiabá, a Sema vai consultar a Sanecap, através do setor Comercial, para saber se existe abastecimento de água na região. Só depois disso será autorizada ou não a abertura de poços. Caso já exista, não será aprovada a perfuração”.

Soares lembrou que grande parte da cidade de Cuiabá não dispõe de água subterrânea, porque as zonas aquíferas se esgotaram e onde ainda há essas zonas, a água está contaminada por coliformes fecais ou excesso de ferro e sais minerais. “O que pretendemos é justamente evitar que a população use água contaminada, por isso queremos desativar todos os poços que não estiverem de acordo com a lei”.

A Sanecap possui 12 Estações de Tratamento de Água e todas possuem um sistema de tratamento do tipo convencional, que consiste em desinfecção, reservação e, só após esse processo o produto é distribuído à população. No caso dos poços tubulares profundos, estes recebem apenas o processo de desinfecção, que pode ocorrer no próprio poço ou no reservatório.

Os sistemas de abastecimento de água de Cuiabá contam com três mananciais superficiais: os rios Cuiabá, Coxipó e Coxipó-Açu, além dos subterrâneos. O rio Cuiabá abastece as ETAs do Sucuri, Ribeirão do Lipa, ETA I e II (Engenheiro José Brunello Bombana e General Homem de Mello, respectivamente), ETA Porto (Wilson Padilha), além das ETAs Coophema e Parque Cuiabá.

O rio Coxipó abastece as estações do Coxipó do Ouro e do Tijucal, esta última consiste numa de concreto e outra metálica. Já o Coxipó-Açu garante o abastecimento das ETAs Nossa Senhora da Guia e Aguaçu.

O sistema distribuidor de água é composto por 25 reservatórios, sendo localizados no Centro, Lipa, Porto, Parque Cuiabá, Coophema, Tijucal, Aguaçu, Guia, Sucuri, Coxipó do Ouro, Pedra 90, e regiões Leste, Norte, e Sul.