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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Smades informa que  excepcionalmente está recebendo denúncia de poluição sonora pelo telefone 9981-9726. É que o telefone celular usado para tal fim (para o disk denúncia) encontra-se fora do ar por tempo indeterminado, segundo o Coordenador da Poluição Sonora, Ademir Gomes de Moura, ao explicar que problemas técnicos deixaram o celular mudo “Mas a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão – SMPOG já está ciente do problema, e vai tomar as providências necessárias”, adiantou ele. 

 Poluição Sonora

O Disk - Silêncio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Smades tem a atribuição de combater a poluição sonora em Cuiabá, mas o órgão não pode atuar em todos os casos denunciados. De acordo com a legislação, a Smades está autorizada a fiscalizar apenas locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras, já em caso de residências deve ser feito um relatório técnico e encaminhado ao Juizado Volante Ambiental, após conversa informal com o infrator.

Definição de limites

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22 às 7 horas, entre 55 e 60.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 9981-9726, ou pelo 3645-6110 no horário comercial. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que provoque o incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.

Mais Informações: 3645-6101
Denúncias: 9981-9726 ou 3645-6110