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A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliação do atendimento a Educação Infantil na Cuiabá. No TAC, a Prefeitura firma o compromisso de aumentar em 1550 vagas, o atendimento a crianças de zero a três anos e 11 meses. Estas vagas devem ser criadas no período de dois anos (2011 e 2012).

Já neste ano de 2011, estão sendo disponibilizadas mais 1.100 vagas, em diferentes regiões do município. O TAC foi assinado nesta terça-feira (15-02), na sede Prefeitura de Cuiabá. Firmaram o compromisso, o prefeito Francisco Galindo  e o promotor público, Miguel Slhessarenko.

O prefeito apontou que a educação é uma das prioridades de sua gestão, destacando que é a educação que garante qualidade de vida às pessoas. Ele enfatizou que este processo deve ser iniciado desde cedo, e disse que é por isso que a prefeitura investe na educação infantil.

Já o promotor Miguel Slhessarenko destacou que a preocupação da Prefeitura em promover o TAC mostra que a gestão tem responsabilidade educacional, atendendo os anseios da população da capital. “O TAC é a melhor forma de resolvermos a questão. O município mostra responsabilidade educacional, suprimindo a demanda por vagas. Para o Ministério Público, isto representa menos processos e o atendimento a população”.

O atendimento à educação infantil, de responsabilidade do município, é ofertado em duas etapas: creche (0-3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos). No ano de 2010, a Secretaria de Educação de Cuiabá atendeu a 4.733 crianças, nas creches municipais, e mais 2.496 atendimentos em convênio com entidades filantrópicas, totalizando 7.229 matrículas. Na pré-escola, exclusivamente em unidades municipais, foram atendidas 9.496 crianças. Assim, o total de atendimento na educação infantil foi de 16.725.