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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, anunciou que o Programa Criança Feliz passará a ser executado diretamente pela gestão municipal a partir de 2026. A decisão segue as novas diretrizes federais que regulamentam o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos, instituídas pela Resolução CIT nº 30/2025.

Atualmente, o serviço é prestado por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), a Anália Franco, cujo contrato será encerrado no próximo dia 3 de dezembro, quando vence a parceria formal. Após essa data, a Secretaria lançará edital de processo seletivo para a contratação direta dos profissionais que atuarão no acompanhamento das famílias.

A secretária municipal Hélida Vilela explicou que a mudança atende às novas determinações do Governo Federal e garante maior estabilidade e continuidade às ações. “Dada a importância do Programa Criança Feliz, decidimos que a política será implantada e executada diretamente pela Secretaria, sem a intermediação de OSCs. A partir de agora, será uma política pública permanente, consolidada dentro da estrutura da Assistência Social”, destacou Hélida.

Com 47 visitadores em atividade, o programa realiza acompanhamento de gestantes e crianças de até seis anos vinculadas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). As equipes fazem visitas domiciliares, orientam sobre cuidados na primeira infância, fortalecem vínculos familiares e incentivam práticas de parentalidade positiva, com foco no brincar, no afeto e no desenvolvimento integral das crianças.

O Criança Feliz é uma estratégia essencial de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, articulando ações com as áreas de saúde, educação e direitos humanos. Além de prevenir situações de risco social, o programa promove a autonomia das famílias e amplia o acesso aos serviços públicos.

Com a mudança, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso com a primeira infância e com a oferta de políticas públicas estruturantes, de caráter contínuo e humanizado, voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças cuiabanas.

#PraCegoVer

A foto mostra o Palácio Alencastro, sede da prefeitura de Cuiabá. E, a frente, parte da da Praça Alencastro. Alguns veículos de passeio também complementam a imagem.