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O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, e o prefeito eleito da capital, Mauro Mendes, participaram nesta quarta-feira (07/11) da solenidade de abertura do evento “Boas práticas para transição de governo nos municípios”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Promovido em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), durante dois dias (07 e 08/11), o TCE vai orientar e capacitar os atuais e novos prefeitos sobre as atividades administrativas que garantem a continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade.

Cerca de 600 pessoas estão participando do evento, entre eles 60 prefeitos eleitos. Mato Grosso elegeu na eleição municipal deste ano, 101 novos prefeitos. Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, lançou o Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias dos Municípios.

Novelli discorreu sobre o histórico recente de diminuição nos repasses aos municípios. “Desse modo, com recursos escassos de um lado e uma demanda ilimitada de outro, é necessário trabalhar com planejamento tendo em foco resultados práticos”, disse Novelli.  Segundo o presidente do TCE-MT, os gestores devem estar atentos para os indicadores sociais, uma vez que “de nada adianta aplicar os percentuais de educação e saúde se os indicadores sociais estão baixos”.

Cuiabá se destaca

O presidente do TCE-MT ressaltou ainda a importância do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que envolve o apoio ao planejamento estratégico, incentivo ao acesso à informação, orientação por meio de cursos presenciais e a distância, controle gerencial utilizando o sistema Geo-Obras e por fim, a modernização institucional. “Com este programa o Tribunal de Contas reforça sua função orientadora”, afirmou.

Cuiabá foi a primeira Prefeitura a realizar o Planejamento Estratégico com a orientação do TCE-MT. “Assim, o novo gestor que vai assumir em 2013 já terá o plano estratégico de longo prazo a cumprir”, explicou Novelli.

Para o prefeito Francisco Galindo, a equipe de transição do futuro prefeito, Mauro Mendes, que também esteve presente no evento, já assume suas funções nesta tarde “tendo uma radiografia da situação da prefeitura. E foi com a colaboração do TCE-MT que desenvolvemos o planejamento estratégico que irá colaborar com o início da nova gestão”, disse o prefeito.

Lei de Acesso a Informação

Quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o TCE-MT foi o primeiro a órgão público do Estado a desenvolver o Portal Transparência que este ano foi lançado juntamente com o Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo secretário chefe da Casa Civil, representando o governador Silval Barbosa, José Lacerda, o corregedor-geral do TCE-MT e presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Valter albano, o presidente da AMM, Meraldo de Sá, o secretário executivo da Ucemat, Edmar Rodrigues, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo e o prefeito eleito, Mauro Mendes.