Habitação e Regularização Fundiária /
11 de Dezembro de 2013 10h43
Cuiabá é contemplada com recurso federal para regularização fundiária
Cuiabá foi uma das 66 cidades beneficiadas com recursos da primeira fase do programa “Papel Passado”, desenvolvido pelo Ministério das Cidades e que aplicará R$ 1,5 milhão na regularização fundiária da Capital.
O projeto apresentado por Cuiabá contempla os bairros Jardim Industriário I, Jardim Industriário II, Tijucal, Jardim Imperial, Jardim Fortaleza, Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Lagoa e 1º de Março.
No processo de seleção do Ministério das Cidades foram priorizadas propostas que contemplam assentamentos irregulares consolidados com situação favorável ao processo de regularização fundiária.
Segundo o secretário municipal de Cidades, Suelme Fernandes, a chegada deste primeiro recurso junto ao Ministério de Cidades é motivo de orgulho para Cuiabá.
“O projeto apresentado foi fruto de muito trabalho dos técnicos, assistentes sociais e equipe de projetos da Secretaria de Cidades de Cuiabá. Com a aplicação dos recursos federais, os trabalhos em 2014 serão mais intensos e poderemos dar início à tão desejada reforma urbana de nossa Capital”, avaliou.
PAPEL PASSADO - O programa Papel Passado é uma ação do Governo Federal, operada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares.
A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano para a população de baixa renda.