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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que editará, nos próximos dias, um decreto de alerta financeiro especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem caráter preventivo e visa evitar o agravamento da situação fiscal da Prefeitura, que, segundo estimativas, pode encerrar o ano com déficit de até R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões somente na saúde.

“Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um buraco mensal de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, afirmou o prefeito.

O decreto de alerta financeiro, ao contrário do decreto de calamidade pública, não flexibiliza regras de contratação ou orçamentárias. Seu objetivo é comunicar oficialmente ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade que a gestão está em risco de não conseguir cumprir os compromissos até o fim do ano. A medida permite que a Prefeitura organize suas prioridades, busque soluções administrativas e pressione por apoio estadual e federal antes que a situação se agrave a ponto de exigir medidas mais drásticas.

Esse tipo de decreto não altera a rotina legal de contratações nem permite dispensa de licitação, como ocorre no caso de uma calamidade pública, que é um estágio mais grave. A calamidade reconhece que a administração não consegue mais manter os serviços essenciais dentro da normalidade e, por isso, exige reconhecimento da Câmara Municipal, flexibilização orçamentária e possibilidade de apoio emergencial externo.

Segundo Abilio, o decreto de calamidade pública encerrado em meados de 2025 deu algum fôlego, mas não resolveu os problemas estruturais herdados da gestão anterior. “Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem afetado todas as outras áreas da Prefeitura”, explicou.

O prefeito destacou que nenhum profissional da saúde será demitido, e que a administração está cumprindo o TAC que obriga o encerramento de contratos antigos, mas já promove novo processo seletivo emergencial para substituição desses profissionais, com contratações diretas, mais econômicas para o município.

Apesar das dificuldades, a Prefeitura segue entregando resultados importantes: a gestão finaliza o Centro Médico Infantil (CMI), recentemente entregou o aparelho de ressonância magnética ao sistema municipal, realizou a compra de R$ 59 milhões em medicamentos e abriu chamamentos para novos profissionais.

Abilio também informou que está em articulação com o Governo do Estado e com a bancada federal de Mato Grosso, buscando a liberação de emendas parlamentares e recursos federais. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.