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Após denúncia de moradores do bairro Bela Vista na Capital, sobre a construção de um  muro sob o passeio público na Rua. Oatomo Canavarro - no trevo que vai para o Sesi Park, a Prefeitura de  Cuiabá por meio da  Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos  Fundiários notificou o proprietários  em desconformidade  com a Legislação. 

Conforme o Coordenador de Terrenos Baldios, Antonio Carlos de Oliveira, o mesmo se encontra com 1,85 mt, sendo que a construção de calçada no perímetro urbano neste caso é de 4 mt. “Cada avenida e rua da capital tem um padrão, ou seja,  uma  largura de calçada, e neste  caso o munícipe  deve se dirigir a Prefeitura  de  Cuiabá, e pedir  o alinhamento  de  testada do seu  imóvel,   e se regularizar   conforme  prevê   o código de postura do município”.    

Lei N°  004/92:

  Art. 229. É de responsabilidade dos proprietários de lote a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto;

Art. 231. É PROIBIDA a alteração da declividade e a construção de degraus em passeios públicos, exceção feita aos logradouros com declividade maior que 20% (vinte por cento), que terão projeto específico aprovado pela Prefeitura;

Art. 234. É PROIBIDO o rebaixamento do meio-fio na extensão da testada do lote, exceto para acesso de veículos, respeitando o art. 232 deste Código;

Art. 235. É OBRIGATÓRIA a execução de rampa, com rebaixamento de meio-fio, em esquinas, na posição correspondente a travessia de pedestres, para passagem de deficientes físicos.

Ainda segundo o Coordenador, caso o cidadão se depare com alguma obra que esteja irregular na  capital,  infringindo a legislação  pode  entrar em contato com a Prefeitura  de  Cuiabá pelo  telefone 3645-6110 , ou vir até a  Secretaria  no 5° andar  da Prefeitura, Praça Alencastro – Centro. “Contamos com a colaboração da sociedade Cuiabana, para que os pedestres possam se beneficiar das ruas e avenidas da capital. “Todos juntos por Cuiabá”.

O Secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, destaca que segurança, comodidade e mais conforto para os pedestres de Cuiabá, são objetivo da Prefeitura por meio da Diretoria de Fiscalização setor responsável pela fiscalização da construção de calçadas em vários pontos da cidade. “Cuiabá é uma cidade de muitas crianças e de vários idosos, e eles merecem mais segurança ao caminharem. Pensamos em todos, não dá para aceitar idosos andando no meio das ruas porque as calçadas foram mal planejadas. O Secretário ainda pede a colaboração dos proprietários para construção de acesso àquelas pessoas que possuem menos mobilidade. Todos devem colaborar”. 

Mais Informações:
3645-6117