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O controlador geral do Município de Cuiabá, Luiz Mário Barros, afirmou hoje (28-03) que o Portal Transparência, acessado via site da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br), tem divulgado corretamente os dados a respeito da receita e despesa públicas, conforme a disponibilidade ofertada pelo sistema de informática vigente.

Barros reconheceu, no entanto, que existem ainda limitações sobre o que poderia ser considerado um Portal 100% eficiente, com base na tecnologia disponível, dotado de serviços e informações que atendam plenamente as expectativas da população e dos órgãos fiscalizadores, em nível estadual e federal. Mas tudo é passível de correção, pontuou. "Depende basicamente da oferta instrumental de informática, até mesmo para se apurar a agilidade necessária na veiculação dos dados".

Luiz Mário observa que a Controladoria tem ciência das cobranças referentes à agilidade do Portal e busca soluções urgentes, a cargo de aprimoramento do sistema atual. "Sabemos que há muito para se fazer. Inclusive, divulgou-se na imprensa que o Portal tem 'falhado' por não disponibilizar informações com a exatidão desejada pelos munícipes. Ou seja: poderia estar omitindo informações importantes, muitas em descompasso entre a realidade do que a Prefeitura arrecada e gasta. É injustiça dizer isso. Não condiz com os esforços da equipe da Controladoria em expor tudo às claras, de forma transparente. Como deve ser nos moldes operacionais de qualquer portal do tipo".

Ele disse que o Portal da Transparência atua basicamente de acordo com a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. "A lei é enfática e é plenamente acatada pela Prefeitura. Diz o seguinte: "(...) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

A Controladoria cumpre esses dispositivos sem perder de vista o objetivo de melhorar sua atuação, assegura seu gestor. "Os dados (receita e despesa) são disponibilizados na íntegra, sem filtragens de qualquer espécie. Qualquer cidadão tem direito de acessá-los ou de requerer informações do gênero à Prefeitura, por escrito. Deve-se atentar ainda para o seguinte: existe um sem número de serviços que esbarram nas limitações de informática. Por exemplo: se você paga taxas no DETRAN, a documentação só estará disponível no dia seguinte, por conta do sistema operante. Alguns serviços bancários também registram idêntica reserva de tempo para que se conclua a operação, com os lançamentos sendo efetivados após horas.  O importante é que existe determinação de melhoria gradual do sistema de informática da Prefeitura para que o Portal da Transparência projete as informações com celeridade e precisão”.