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Nesta quinta-feira(05-08), a partir das 8hs, os seis Conselhos Tutelares de Cuiabá e a Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dedica) vão atender a população na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura de Cuiabá. Essa ação integra as comemorações pelos 20 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os serviços estão sendo oferecidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Smasdh), em parceria com órgãos e entidades públicas e ongs que compõem a rede social de proteção à criança e adolescente. Essa celebração deveria ter ocorrido no dia 13 de julho, data de homologação do ECA, quando teve de ser adiada por causa do mau tempo, o frio e a chuva forte que atingiu Cuiabá.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pelos Conselho Tutelares, professora Edvair Pereira Alves, explicou que essa comemoração tem como objetivo principal a divulgação dos serviços oferecidos pelos conselhos, do ECA, além de chamar a atenção para a necessidade de maior envolvimento da sociedade na defesa dos direitos e proteção às crianças. 

Mesmo reconhecendo que muito ainda precisa ser feita, Edvair Alves destacou que o município de Cuiabá evoluiu bastante na prevenção e proteção das crianças com a ampliação e criação de serviços, especialmente nas áreas da educação e assistência social. A comunidade dispõe, observa, de uma rede de proteção que pode e deve ser acionada em casos de violação de direitos.

Na visão de Edvair, o ECA precisa ser melhor entendido e defendido pela sociedade. É isso, segundo ela, que o CMDCA fará como órgão articulador e fiscalizador das políticas sociais voltadas às crianças e aos adolescentes. "Durante os próximos seis meses, até o final de dezembro, o Conselho e outras instituições estarão realizando uma série de eventos para divulgar as garantias do ECA, incluindo palestras, debates, campanhas e concursos escolares de redação e desenho", informou.  

Na Praça Alencastro, os conselheiros vão receber denúncias e encaminhar atendimentos nas mais diversas áreas. Denúncias de natureza mais grave, casos de violência e exploração sexual, por exemplo, observou Edvair Alves, podem ser formalizadas anonimamente, se o denunciante preferir. Nos bairros, as reclamações podem ser apresentadas nas sedes dos conselhos do Centro (3617-230), Pedra 90 (3617-1950), CPA II (3616-6872), Coxipó (3313-3155), Santa Isabel (3617-1405) e Planalto (3617-1712).  

Nos finais de semana e feriados, a qualquer hora da noite, os conselhos podem ser acionados no serviço de plantão pelos telefones 3616-6730 ou 8448-8521.

Mais informações:
616-6738 e 3616-6739