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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) realiza na próxima terça-feira (2), às 14h00, no Auditório da Secretaria de Saúde de Cuiabá, sua primeira reunião ordinária de 2016. Entre as pautas desta primeira convocação estão as discussões em torno da reativação da Mesa Permanente de Negociação do Sistema Único de Saúde e Cuiabá.

A Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – SUS-Cuiabá foi instituída pelo Conselho Nacional de Saúdeem 2007 e tem como base nas Resoluções CNS nº 52/1993, 229/1997 e 331/2003.

De acordo com a assessora técnica da SMS de Cuiabá e membro dos Colegiados Deliberativos e de Pactuações, Leila Maria Boabaid Levi, a Mesa de Negociação é um fórum permanente de negociação entre governo, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS, para discussão de temas pertinentes as relações de trabalho da Saúde.

“A sua instituição representa a criação de um espaço democrático em atendimento às reivindicações dos trabalhadores, manifestadas através das Conferências de Saúde, Planos de Carreiras, Cargos e Salários, Jornada de Trabalho, Saúde do Trabalhador, Formação e Qualificação dos Profissionais em Saúde entre outros temas, ou seja, questões que mobilizam os trabalhadores e gestores do SUS”.

Leila Boabaid explicou que a nível nacional, a Mesa de Negociação também sofreu paralisações por um período de quase cinco anos. “Nesse período foi reinstalada por três vezes. Em 2003 teve suas atividades reiniciadas com uma nova estrutura e uma composição ampliada e definiu metodologias de trabalho para condução e implementação de agendas. Desde então vem estimulando e orientando a criação e a reativação desse fórum, nos Estados e Municípios”.

A ideia segundo a assessora técnica é fortalecer esse espaço de discussão a fim de instrumentalizar a gestão do Sistema nacional de Negociação Permanente do SUS (SINNP-SUS), nas três esferas de governo para a implementação da democratização das relações de trabalho no SUS, tendo em vista as realidades sociais, políticas e administrativas do SUS.

“A Mesa de Negociação é um projeto coletivo de democratização das relações de trabalho, sendo fundamental para o processo de negociação que envolve os governos federal, estadual e municipal, prestadores de serviço e os trabalhadores da saúde, os sujeitos do processo de construção do SUS”, salientou.

Saiba mais

A Mesa de Negociação do SUS/Cuiabá, vinculado ao Conselho Municipal de Saúde foi instituída através da Resolução nº 11/2007, de 20 de junho de 2007, e Decreto nº 4593, de 23 de outubro de 2007.

A sua reativação é uma reivindicação do conjunto da saúde aprovada na Conferência Municipal e pelo Conselho Municipal, que propõe como temas a serem discutidos em seu âmbito, as relações de trabalho, as demandas funcionais dos trabalhadores e as questões ligadas as políticas públicas do SUS, entre outras, visando principalmente a melhoria dos serviços prestados a população.

Na reunião do CMS a proposta é de seja  constituída uma Comissão Especial que irá  rever e estudar a proposta para a nova  composição, regimento interno e outras questões relacionada a reativação da mesa.

Confira aqui a pauta completa da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá.

Serviço

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá

Data: 02/02

Horário: 14h00

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá