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Estão abertas as inscrições para as instituições interessadas em participar das eleições do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, para o biênio 2017/2018. O processo eleitoral para escolha dos novos membros, nos segmentos dos Usuários e Trabalhadores, ocorrerá no dia 17 de maio, das 14h00 às 16h00, no Auditório da Secretaria.

As instituições ou entidades interessadas em participar das eleições estarão disputando cinco vagas para trabalhadores e 10 para usuários. As inscrições poderão ser feitas de  23 de março até  24 de abril.

Nesse período os interessados deverão procurar a sala da secretaria executiva do Conselho, na sede da Secretaria de Saúde de Cuiabá, onde deverão apresentar  os documentos relacionados no Regimento Eleitoral,  entre eles a Ata de Fundação da entidade ou instituição, com no mínimo dois (2) anos de fundação; Ata da Eleição de Posse da última diretoria; Estatuto da entidade ou instituição, todos esses documentos com registro em cartório, e um documento oficial da entidade ou instituição designando os nomes dos representantes (titular e suplente), que irão compor o Conselho.

A secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Penha Vitor da Silva explicou que as inscrições serão analisadas pela Comissão Eleitoral, em relação ao cumprimento dos requisitos do edital.

“Após essa análise, uma relação com as inscrições deferidas e indeferidas pela Comissão Eleitoral será publicada no site da Prefeitura e também afixada na sala da Secretaria Executiva do Conselho no dia 29 de abril. O prazo para apresentação de recursos é de 48 horas. Os recursos serão apreciados pela Comissão, também no prazo de 48 horas”.

Janaina explicou que o Regimento Eleitoral é o documento que orienta todo o processo eleitoral para composição do Conselho, e traz informações valiosas que devem ser observadas.

No capítulo III do Regimento estão elencadas as instituições ou entidades que podem disputar os assentos no Conselho, no segmento dos usuários, tendo cada uma delas um representante. São elas a União das Associações de Moradores de Bairro, o Movimento Sindical, a Organização de Portadores de Doenças e Patologias Especificas, Movimento de Direitos Humanos, Pastorais Religiosas, Portadores de Deficiências, Movimentos Populares Específicos na Área da Saúde, Organização de Mulheres, Organização da Terceira idade e Movimento de Defesa da Criança e do Adolescente.

Já no segmento de Trabalhadores na Área de Saúde, cinco vagas serão disputadas.

A composição dos segmentos que compõe o Conselho – Usuários, Trabalhadores na Área da Saúde e Governo e Prestadores de Serviços Públicos e Privados são definidos pela Lei Complementar 094/2003, em seu art  11, parágrafos 5º, 6º e 7°.

O Regimento traz ainda informações sobre as sessões eleitorais, mesas receptoras de votos, cédulas, apuração e posse dos novos membros.

A Comissão Eleitoral que conduz o processo é formada por Julio César de Souza Garcia e Wille Marcio Calazane (representantes do segmento dos trabalhadores); Marilene da Silva Pinheiro e Wilson Aparecido Carvalho Cutas (representantes do segmento dos usuários) e Leila Maria Boabaid Levi representante do segmento do Governo e prestadores de serviços públicos e privados.

Confira aqui o Regimento Eleitoral - Eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá Biênio 2016-2018.