/
29 de Janeiro de 2014 00h00
Conselho Municipal - CMDE
CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico
Competência
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) é o órgão Superior do Sistema Municipal de Desenvolvimento Estratégico (SMDE). De natureza deliberativa, consultiva e recursal, tem por finalidade formular, acompanhar e avaliar a execução da Política Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Foram-lhe cometidas as seguintes atribuições:
- Estabelecer os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e as prioridades da política municipal de desenvolvimento estratégico de Cuiabá.
- Promover a integração das ações públicas e privadas e a harmonização de seus objetivos.
- Promover a articulação constante entre Município, Estado, União e a sociedade civil organizada, visando à compatibilização das políticas e dos programas de apoio ao desenvolvimento urbano e rural.
- Apreciar e encaminhar ao chefe do Executivo Municipal o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico, as Diretrizes Programáticas e Orçamentárias, o Orçamento Anual, o Plano Plurianual de Investimentos.
- Elaborar seu regimento interno.
- Emitir parecer, em última instância, sobre recursos interpostos em relação à aplicação da Legislação Urbanística Municipal.
O CMDE compõe-se de representantes do Poder Executivo Municipal, de entidades da sociedade civil organizada, dos Poderes Públicos estaduais e federais, do setor empresarial e dos conselhos de fiscalização profissional.
O funcionamento do CMDE e os critérios de escolha dos Conselheiros foram regulamentados pelo Decreto n.5.127 de janeiro de 2012, com alterações do artigo 3º, pelo Decreto n.º 5.201 de 2012, no que trata dos integrantes do Plenário do Conselho.
Consiliários do CMDE cumprem atividade de relevância pública e não são remunerados.
Histórico da Instituição do CMDE
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), teve origem no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o qual foi criado em 1988 pela Lei n.º 2.646 tendo sua existência institucional confirmada e reforçada na Lei Orgânica Municipal na qual foi definido como Órgão Superior da Política Urbana do Município de Cuiabá. Foi instalado em outubro de 1991.
O CMDU teve sua denominação alterada para Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), pela Lei Complementar n.º 150/2007, Lei do Plano Diretor.
O CMDE tem por finalidade reunir os mais significativos agentes da construção da cidade, sob a autoridade do Prefeito ou seu representante, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para discutir e/ou deliberar sobre as principais diretrizes e decisões referentes ao desenvolvimento de Cuiabá. Cabe ao IPDU secretariar o CMDE.
O CMDE é composto por 42 conselheiros, representantes dos seguintes órgãos ou instituições:
- 14 componentes do poder público municipal;
- 7 componentes dos poderes públicos federal e estadual, sendo que 2 são temporários, vigorando até o final das obras da Copa 2014;
- 7 componentes da sociedade civil organizada;
- 7 componentes de entidades de fiscalização profissional e;
- 7 componentes do setor empresarial
O CMDE está organizado em 6 Câmaras Técnicas:
I – Saneamento Básico e Meio Ambiente;
II – Habitação, Urbanismo e Ordenação do Território;
III – Transportes Urbanos e Serviços Públicos;
IV – Infraestrutura;
V – Desenvolvimento Econômico e Funções Regionais e;
VI – Desenvolvimento Social e Cultural.
Conselheiros
Nomeados pelo Decreto n.º 5.202 de 02 de julho de 2012.
Poder Público Municipal – 14 Conselheiros
|
Órgão / Instituição |
Conselheiro Titular |
Conselheiro Suplente |
|
1 -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
Márcio Alves Puga (Presidente) |
Catarina Gonçalves de Almeida |
|
2 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários |
Lécio Victor Monteiro da Silva Costa (Secretário-executivo) |
Anildo Aparecido de Arruda |
|
3- Secretaria Municipal de Obras Públicas |
Quidalguro Mariano Santos Fonseca |
Gilsimar Jeferson de Almeida |
|
4- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
Raufrides Macedo |
Edgar Cassimiro da Silva |
|
5- Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano |
Josemar de Araújo Sobrinho |
Joedson Maia Pinheiro |
|
6- Secretaria Municipal de Cidades |
Wilson Celso Teixeira |
Márcio Matoso |
|
7- Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico |
Maristene Amaral Matos |
Juliana Carla Formiga Ribeiro |
|
8- Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano |
Célia Regina Kaezer |
Paulo Roberto Régis Lopes |
|
9- Secretaria Municipal de Cultura |
Luiz Mário do Espírito Santo Pereira |
Moises Mendes Martins Júnior |
|
10- Secretaria Municipal de Saúde |
Lamartine Godoy Neto |
Benedito Oscar F. dos Santos |
|
11- Secretaria Municipal de Educação |
Sílvio Aparecido Fidelis |
Gilberto Fraga de Melo |
|
12- Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania |
Marcos Tadeu Leque Diniz |
Marioney Pedroso de Almeida |
|
13- Procuradoria Geral do Município |
Fernando Biral de Freitas |
Tatiana Monteiro Costa e Silva |
|
14- Câmara Municipal |
Marcus Fabrício |
Lueci Ramos |
Poder Público Estadual e Federal – 7 conselheiros
|
Órgão / Instituição |
Conselheiro Titular |
Conselheiro Suplente |
|
1- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
Marina D. Coutinho de Abreu Lacerda |
Amélia Hirata |
|
2- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Delvaldo Benedito de Souza |
Aurelino Levy Dias de Campos |
|
3- Caixa Econômica Federal |
Marli Fátima Ferreira de Lima |
Manoel Tereza Pereira dos Santos |
|
4- Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
Yara da Silva Nogueira Galindo |
José Antonio da Silva |
|
5- Secretaria Estadual de Cidades |
Rita de Cássia Oliveira Chiletto |
Paula Luciana da Silva |
|
6- Secretaria Estadual de Meio Ambiente |
Vicente Falção de Arruda Filho |
Marcela Marques |
|
7- Fundação Nacional de Saúde |
Adelson da Costa Ribeiro |
Ricardo Luiz Chagas |
Sociedade Civil Organizada – 7 conselheiros
|
Órgão / Instituição |
Conselheiro Titular |
Conselheiro Suplente |
|
1- União Coxipoense de Associação de Moradores |
Luciano Rodrigues Satiro da Silva |
Marco Antonio Pissini Galceran |
|
2- União Cuiabana de Moradores de Bairros - Leste |
Deumaci Freitas Afonso |
Maria Oderly Matos Rosendo |
|
3- União Cuiabana de Moradores de Bairros – Oeste |
Jonail da Costa e Silva |
Ugolina Cezária de Souza |
|
4- União Cuiabana de Moradores de Bairros - Norte |
Sebastião Odir Siqueira Campos |
Maria das Graças dos Santos |
|
5- Instituto de Arquitetos do Brasil |
Doriane Azevedo |
Vanessa Neves Maziero |
|
6- Federação Mato-grossense de Moradores de Bairros |
Valter Maria de Arruda |
Joisé Maurício Ferreira |
|
7- Associação Mato-grossense dos Municípios |
Sônia Maria Magnani Thomas |
Welito Lacerda da Silva |
Fiscalização Profissional – 7 Conselheiros
|
Órgão / Instituição |
Conselheiro Titular |
Conselheiro Suplente |
|
1- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia |
Guilherme Monteiro Garcia |
Jesuel Alves de Arruda |
|
2- Conselho Regional de Corretores de Imóveis |
Ruy Pinheiro de Araújo |
Carlos Alberto Lúcio da Silva |
|
3- Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo |
Nicácio Lemes de Almeida Júnior |
Eduardo Chiletto |
|
4- Conselho Regional de Economia |
Fernando Tadeu de Miranda Borges |
Adão Barbosa Garcia |
|
5- Ordem dos Advogados do Brasil |
Luiz Alfeu Souza Ramos |
Bruno Oliveira Castro |
|
6- Conselho Regional de Administração |
Leuza Maria Batista Menezes |
Luis César Simões de Arruda |
|
7- Conselho Regional de Serviço Social |
VAGO |
VAGO |
Setor Empresarial – 7 Conselheiros
|
Órgão / Instituição |
Conselheiro Titular |
Conselheiro Suplente |
|
1- Rede Cemat |
Antonio Manoel Dias Cardoso |
Célio Rassi |
|
2- Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá |
Arnaldo Felício dos Santos Filho |
Dalva Beatriz Malhado Ferraz |
|
3- Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos |
Moacir Zanini |
Annelise Cândido |
|
4- Sindicato das Indústrias da Construção Civil |
Rogério Fabian Iwankiw |
Júlio César de Almeida Braz |
|
5- Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínio |
Marco Sérgio Pessoz |
Guido Grando Junior |
|
6- Sindicato das Empresas de Turismo |
Oiran Ferreira Gutierrez |
Nilson Marques de Freitas |
|
7- Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental |
Noé Rafael da Silva |
Rosidelma Francisca Guimarães Santos |
Legislação:
Hiperlink
7.3.1 Resolução CMDE nº 001/2009 – Regimento Interno CMDE
7.3.2 Decreto nº 5.127 / 2012 (Funcionamento e critério de escolha dos Conselheiros);