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Tomou posse nesta quarta-feira (28) os 18 membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O conselho tem como atribuições participar da elaboração da política municipal de meio ambiente, propondo normas e diretrizes. Tendo como outra importante função, a instância de julgamento.

“Quando o sujeito perde em primeira instância ele pode recorrer da multa ao conselho, que é a sociedade civil organizada julgando a infração cometida”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Antonio Carlos Maximo.

O primeiro passo do Conselho será a definição de uma política de meio ambiente importante, que seja casada com as exigências dos dias atuais e tenha um perfil mais democrático.

Para o presidente do Instituto Ação Verde, Carlos Avalone, é muito importante dividir essa responsabilidade com as ONGs e com a sociedade civil. “Essas forças vão estar juntas ajudando a Prefeitura de Cuiabá a promover um debate democrático para que tenhamos um bom trabalho ambiental“, disse.

O prefeito Mauro Mendes destacou que para que o conselho funcione bem deve ter autonomia administrativa e financeira. Para ele, os interesses coletivos devem ser compreendidos e considerados pelo conselho. “Iremos buscar e dar todas as condições para ajudar na política de meio ambiente”.

O procurador do Ministério Público, Luiz Alberto Scaloppe, frisou que a criação do conselho é uma iniciativa que se esperava muito. “Todos os empresários rurais e urbanos têm razão em reclamar da demora nos procedimentos. Eu acredito demais nessa iniciativa”, finalizou ele.

 Na quinta-feira (29) já será distribuída a minuta interna para que os membros escrevam o regimento interno. O Conselho de Meio Ambiente é composto por nove representantes da sociedade civil e nove representantes dos órgãos públicos.