Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / Transgênero
29 de Fevereiro de 2016 11h40
Conselho de Atenção à Diversidade Sexual parabeniza juiz por decisão
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá (CMADS) emitiu uma nota de congratulação ao juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, pela decisão inédita que determinou a mudança de nome e gênero sexual de uma criança. A ação tramitava desde 2012.
A criança foi diagnosticada com transtorno de identidade sexual na infância, e o juiz entendeu que o menino nasceu com "anatomia física contrária à identidade sexual psíquica".
Diante da decisão, o Conselho de Atenção à Diversidade Sexual agradeceu o “ineditismo e vanguarda no Judiciário mato-grossense ao deferir a Ação de Retificação de Assento de Registro Civil que tramitou na referida Comarca”, diz trecho da congratulação, que destacou ainda a decisão "madura, sensata e coerente" do magistrado.
Para o presidente do conselho, Valdomiro Arruda, a decisão é um marco para o país e para aqueles que lutam para sensibilizar e encorajar famílias, defensores públicos e magistrados, no enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
“Tal decisão é essencial na concretização do desejo de muitas pessoas e, ao mesmo tempo, concretiza o estabelecido no Principio da Dignidade da Pessoa Humana”, afirmou. Além do juiz, o conselho agradeceu a Defensoria Pública, por meio do defensor que atuou durante o processo.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE CONGRATULAÇÕES
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá – CMADS CONGRATULA-SE com o Exmo. Doutor Anderson Candiotto, Juiz da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, pelo ineditismo e vanguarda no judiciário Matogrossense ao deferir a Ação de Retificação de Assento de Registro Civil que tramitou na referida Comarca.
Oxalá tal decisão madura, sensata e coerente seja essencial na concretização do desejo de muitas pessoas e ao mesmo tempo, concretizando o estabelecido no Principio da Dignidade da Pessoa Humana.
Oxalá tal determinação seja um marco para sensibilizar e encorajar famílias, Defensores Públicos e Magistrados no enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
Por fim, este Douto Conselho estende este cumprimento ao Defensor Publico que atuou na referida Ação e a família envolvida.
VALDOMIRO ARRUDA
Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá