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Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência / III Conferência Municipal

22 de Julho de 2015 14h25

Conferência discute política dos direitos da pessoa com deficiência em Cuiabá

KARINE MIRANDA

Michel Alvim

Arquivo

Mais de 200 pessoas participam, nesta quarta-feira (22), do primeiro dia da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que discute sobre a política de garantia de direitos iguais e inclusão social.

O evento teve início com a apresentação de dança do grupo Incluart, formado por pessoas com deficiência, cujas famílias se uniram para criar o grupo e mostrar como é possível ter uma vida em sociedade quando há o respeito aos direitos  das pessoas com deficiência.

E este é o objetivo da conferência municipal, conforme o presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio do Amaral. É garantir o respeito por meio da inclusão, principalmente devido à aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) no mês passado.

“Esse é um momento de debate, no qual a sociedade vai propor ações, além de expor as demandas das pessoas com deficiência aos gestores. É um momento ímpar em que unimos todos os envolvidos para não só apresentar a LBI, que é uma garantia dos direitos das pessoas com deficiência, mas garantir que a pessoa com deficiência receba assistência em todos os setores, desde acessibilidade e saúde, até habitação”, disse.

Segundo Antônio, a sociedade e as cidades não se prepararam para a presença das pessoas com deficiência no dia-a-dia, já que estas pessoas deixaram de ser isoladas do convívio social. “Hoje temos um grande problema, que é trânsito das pessoas com deficiência. Por isso, nós precisamos preparar a sociedade para a inclusão dessas pessoas, visto que a maior dificuldade é com relação à acessibilidade nas rampas e prédios adaptados para  cadeirantes”, disse.

Neste sentido, a conferência vai discutir sobre de que maneira deve ser implementada a política de garantia dos direitos das pessoas com deficiência, que prevê atendimento prioritário, direito a vida, moradia, trabalho, acessibilidade, participação política e o combate à discriminação. “As pessoas com deficiência estão buscando seus direitos. Isso é uma quebra de paradigma e, por isso, precisamos discutir e debater para implementar políticas para que a desigualdade tenha fim”, conclui.

Atualmente, 24% da população em Cuiabá possui algum tipo de deficiência. Neste sentido, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano vêm atuando em busca de ampliar e melhorar os atendimentos oferecidos nas unidades de assistências, segundo o secretário em exercício, Cesar Vidotto.

“O poder público, como um todo, tem um atendimento voltado à pessoa com deficiência na área da Educação, Mobilidade e a Assistência Social, que mantem o Conselho do Direito, por exemplo. Então, essa intersetorialidade entre as secretarias são discutidas no âmbito da Assistência Social que realiza em todas as ações, o atendimento as pessoas com deficiência. E acredito que nesta conferência será discutido várias melhorias que podemos implementar no município de Cuiabá”, disse.

Estado - Em âmbito estadual, o grande desafio tem sido a implementação de   políticas públicas na área do emprego, saúde e educação, de acordo com  Marcione Mendes de Pinho, superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Estado.

“Nesse nosso diálogo vamos sugerir ações em conjuntos nas secretarias que podem fazer as politicas se tornarem realidade. É um grande desafio de gestão e de sociedade civil especialmente na saúde e educação para que a pessoa com deficiência possa ter uma vida digna e buscar outros direitos. Então, as ações principais devem envolver o emprego, saúde e educação. Já houve a evolução através da criação dos Conselhos de Direito e a pessoa com deficiência já sabe do seu direito, mas quando vai buscá-lo ainda esbarra nas falhas de implementação dessa politica para que a pessoa com deficiência tenha assegurado seu direito de ir e vir”, conclui.

Segundo a aposentada Maria Helena Carvalho, mãe de Emanuel, que possui síndrome de down, a conferência é um momento não só de discussão, mas de integração do filho no convívio social. “Meu filho tem 26 anos e somente há quatro anos passou a ter voz e vez nas discussões de melhoria para ele. Eu mesma demorei a descobrir o conselho e o que ele pode fazer por nós. Graças a Deus não só o conselho, mas a secretaria de Assistência tem nos dado o apoio que todos que possuem uma pessoa da família com deficiência mereciam ter”, conclui.

A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece no auditório da Igreja São Gonçalo e termina na quinta-feira (23), com a eleição dos delegados que participarão da conferência estadual, marcada para setembro.

Participam também  do primeiro dia da conferência o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Raimundo Nonato, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ruth Leite, os vereadores Paulo Araujo e Mario Nadaf, entre outras autoridades.