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A 1º Conferência Municipal de Trabalho Decente foi encerrada nesta quarta-feira (18) com a definição de políticas públicas a serem desenvolvidas em Cuiabá em diversos eixos de atuação.

A iniciativa atende a um termo de compromisso firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e Organização Internacional do Trabalho (OIT), há pouco mais de um mês, e visa à implementação de uma agenda de trabalho decente que inclui geração de emprego, combate à pobreza e à desigualdade social.

As discussões realizadas durante a conferência - iniciada nesta terça-feira (17) - contaram com a participação de representantes de trabalhadores, empregadores, do Poder Público e da sociedade civil e tiveram como base os seguintes eixos: erradicação do trabalho escravo, erradicação do trabalho infantil, redução de acidentes de trabalho, serviço público, mulher no mercado de trabalho, segurança e saúde do trabalhador, rotatividade de mercado de trabalho, trabalho autônomo e mercado informal, e inclusão produtiva da pessoa com deficiência e da juventude.

Entre as políticas públicas traçadas durante o evento estão: construção de creches na zona rural; fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher; promoção de igualdade de gênero; implementação de política específica de desempenho para o servidor público municipal; melhoria das condições de trabalho dos servidores; cumprimento das jornadas de trabalho conforme a Legislação Federal e implantação de comissões locais de saúde do trabalhador.

“Agradeço a todos que deram suas contribuições durante esses dois dias de conferência. O debate foi extremamente positivo. Tenho certeza de que estamos no caminho certo para a construção da agenda do trabalho decente de Cuiabá”, declarou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Municipal de Trabalho, Elias Alves de Andrade.

As decisões tomadas durante o evento voltarão a ser discutidas durante workshops - que serão realizados no período de 3 a 7 de fevereiro, de 10 a 14 de março e de 31 de março a 4 de abril – e durante a 2ª Conferência Municipal do Trabalho Decente, que acontecerá no período de 22 a 26 de abril.

Compromisso - Cuiabá foi a segunda cidade do país a firmar compromisso público pela promoção de emprego e trabalho decente na Copa do Mundo da FIFA de 2014. Na oportunidade, também foi assinado memorando de entendimento para a elaboração, promoção e implementação de uma agenda de trabalho decente no Município.