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06 de Outubro de 2017 17h04

Comitê de Recuperação de APP´s avalia ações no âmbito do municio da capital

ADÃO DE OLIVEIRA

Vicente Aquino

Arquivo

O Comitê de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no âmbito do município de Cuiabá, avaliou como positiva as ações encaminhadas pelo grupo de trabalho nesse primeiro semestre desse ano , objetivando recuperar áreas públicas e outros equipamentos, além da desocupação de áreas de nascentes, matas ciliares e de preservação. Presidida pelo Secretário de Governo do município Carlos Roberto da Costa, o grupo de trabalho tem a missão de colocar em prática decisões judiciais que permitem as desocupações e a bem do meio ambiente e da reorganização do espaço da capital Cuiabá. “Estamos aqui na finalidade de cumprir o que manda ajustiça e ao mesmo salvar o nosso meio ambiente, bem como organizar o crescimento da cidade”, disse o secretário ao abrir os trabalhos, em parceria com as Secretarias Municipais de Ordem Pública, Meio Ambiente, Habitação e Regularização Fundiária, Serviços Urbanos, Obras, Assistência  Social, Assuntos Comunitários e Procuradoria Geral do Município.

 

Segundo levantamento do Ministério Público de Mato Grosso, e que serviu de base para o encaminhamento a prefeitura de Cuiabá, para fins de desocupações, em Cuiabá  são aproximadamente 300 nascentes, dessas,  140 ainda estão intactas ou não estão prejudicadas com ação do homem, com invasões e construções que destroem esse meio ambiente, além de outros 26 córregos que cortam toda a capital. “ Estamos contabilizando quatro desocupações ao longo desses 15 dias para finalidade de primeiro salvar o meio ambiente e em segundo devolver ao município áreas de patrimônio público, e onde serão construídos postos de saúde e outros benefícios para a capital”, disse o secretário de Ordem Pública Leovaldo Sales, acrescentando que no Parque Geórgia , Jardim Umuarama II, Renascer, Três lagoas , locais em que ouve despejos, a situação foi tranquila, pois o Comitê vem fazendo um trabalho pacificador e de conscientização juntos a esses moradores invasores. Segundo ainda detalhou ele, ainda nos próximos dias haverá desocupações em outras áreas invadidas m Cuiabá. “Que são os Altos do  Coxipó na Região Sul e Amperco na Região Oeste de Cuiabá , cujo áreas foram ocupadas ouve desmatamento irregular e invasões de nascentes”, também disse  Leovaldo Sales, acrescentado que na região do Altos Coxipó ocupação é mais antiga e populosa, com cerca de 200 famílias na área. Já  na comunidade de Amperco 40 famílias estão no terreno, que também é de equipamento público e bem mais recente. “Estamos cumprindo fielmente o que o Ministério público e Justiça nós determinou além de preservar e proteger o que é de todos”, salientou o secretário.

 

O titular da Secretária de Ordem Pública ainda detalhou que no total existem 23 mandados de desocupação  na capital, além de outras 30 ações que estão por definir pela justiça, quanto a recuperação de áreas públicas ou áreas de preservação permanentes e de nascentes. Também no encontro se discutiu o aporte que o município dará os desalojados, para cada família dessas áreas. Nesse  sentido se discutiu a possibilidade da prefeitura ceder espaços nos ginásios poliesportivos, aluguel social entre outros acolhimentos, de forma os desabrigados não ficarem desamparados. “Esse ambiente criado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro foi muito acertado, nesse ambiente nos pudemos ouvir vários setores da prefeitura é uma virada de página no tratamento de invasão de áreas  públicas”, analisou o secretário de  habitação e Regularização Fundiária Djalma Sabo Mendes, ao destacar o cumprimento das medidas para as famílias que ocupam as áreas d APP´s. Para ele, a assistência completa é um tema que ainda está sendo deliberado pelo comitê, ao passo que invasão de área pública é crime e foge da política habitacional, mas o município entende a falta dessa mesma política e déficit habitacional na capital, por isso o poder  público quer reduzir ao máximo o impacto dessa questão. Ele ainda garantiu que as desocupações a mando da justiça, vão continuar acontecendo pelo bem dos equipamentos e  áreas publicas além do meio ambiente. “As desocupações vão continuar acontecendo já que tem ação em caráter definitivo, falta apenas a justiça designar a desocupação , ai vamos ter que cumprir sob pena de sermos enquadrados”, encerrou o secretário , lembrando que áreas públicas desocupadas, só trazem mais benefícios como novos postos de saúde, escolas , além melhores ambientes sociais para se viver.