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Teve início nesta segunda-feira (09) o curso de formação destinado aos 60 novos conselheiros tutelares e suplentes dos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá eleitos em outubro. O curso é dividido em duas turmas e aborda temas referentes ao direito da criança e adolescente a fim de garantir o pleno exercício da profissão.

Hoje a capacitação é ministrada pelo promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, da Vara da Infância e Juventude. Ao longo do dia, ele fará um apanhado histórico da constituição dos direitos das crianças e da doutrina do direito penal do menor, e abordará também sobre internação dos adolescentes que cometem atos infracionais, entre outros assuntos.

Já os temas referentes ao Fundo Criança, a Rede da Saúde e da Educação, e o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), do Governo Federal, em que são registrados os casos atendidos nos Conselhos Tutelares, serão tratados ao longo do curso, que segue até o dia 13 de novembro e acontece na Casa dos Conselhos.

Também darão palestras aos novos conselheiros a juíza Gleide Bispo Santos, da Vara Especializada da Infância e Juventude, o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, e representantes da Defensoria Púbica e da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).

“Foi feito um estudo para que pudéssemos fazer um conteúdo bem operacional. Todo o sistema de garantia de direitos das crianças será abordado. Sobre o que eles têm que fazer quando cada caso acontecer. Eles terão todo um fluxograma para onde devem ser encaminhadas as crianças e aonde termina o trabalho dele, porque como agente fiscalizador e órgão autônomo, ele não tem como acompanhar todos os casos”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jader Martins.

Para o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, a capacitação é fundamental para os conselheiros tutelares, pois será durante o exercício da profissão que eles lidarão com situações de crise e  outras dificuldades, já que cada uma das crianças e adolescentes atendidos possui uma história de vida complexa e delicada.

Por isso, a necessidade de os profissionais receberem orientação sobre como garantir o cumprimento de suas atribuições legais com eficiência e respeito às crianças e adolescentes.

“O treinamento é vital para a realização de um trabalho social eficaz, que garanta a consolidação dos resultados positivos e que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos e situações individuais específicas que chegam até eles. São eles que trabalham diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações complicadas”, afirma.

O curso com essa primeira turma segue até o próximo dia 13 e acontece das 8h às 17h, com intervalo para o almoço. Já as aulas da segunda turma ocorre do dia 23 ao dia 27 de novembro. Ao todo, o curso ofertará 40 horas de carga horária.

Após essa capacitação, os novos conselheiros já estarão aptos a serem diplomados e a tomar posse, que deve ocorrer no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato até 2019.

Eleição – Aproximadamente 22 mil eleitores foram espontaneamente às urnas no dia 4 de outubro para eleger os novos conselheiros tutelares e suplentes. Foram 118 candidatos disputando as 60 vagas e a eleição ocorreu de maneira unificada e eletrônica. Ao todo, 124 urnas eletrônicas foram disponibilizadas.

Todo o processo eleitoral ocorreu por meio da parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).