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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDA, órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento, comemora nesta terça-feira (13-07), às 8 horas, na Praça Alencastro, os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Autoridades municipais, estaduais e federais deverão participar do evento, que será aberto oficialmente por Dom Bonifácio Picinini responsável pela oração dos fiéis.  A presidente do CMDCA, professora Edvair Pereira Alves, conta que “esta oração pede mais proteção para as crianças”.

Ela disse ainda que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe benefícios maiores do que se poderia imaginar. "São decorridos 20 anos desde que o ECA entrou em vigor. Desde 1988, muitas mudanças positivas ocorreram, e o antigo quadro de abandono em que as crianças e adolescentes se encontravam já não existe mais. Era uma cena deprimente vê-las na cidade, pedindo esmolas ou se drogando, prostituindo, à mercê de ninguém. De modo que eu repito: se ainda falta muito com o estatuto (ECA), pior seria sem ele”.

Edvair Alves acentuou que agora existe uma preocupação coletiva da sociedade em relação às crianças, com investimentos sociais progressivos. “O empresariado tem investido para minimizar o quadro de miséria e abandono das crianças e adolescentes, que era rotina em todas as cidades brasileiras, inclusive em Cuiabá. Existe aqui o Fundo Criança e o financiamento de vários projetos importantes, a exemplo dos bancados pelo Itaú Solidário, Oi, Petrobras e outros", destacou.

A professora afirmou que, a partir da aprovação do Estatuto, os benefícios são ilimitados. "Há atualmente um olhar mais sensível das pessoas quanta às crianças na faixa de risco social. Antigamente, todos os seus direitos eram violados. Com o advento do ECA, as coisas mudaram para melhor, e além das crianças e adolescentes se tornarem respeitadas, as mudanças a seu favor foram ampliadas em setores distintos. Isso abrange benefícios na área educacional e nos programas de assistência que o Município de Cuiabá lhes concede via Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. O Peti, EducaMais e o Siminina são alguns dos projetos vitoriosos dessa Pasta comandada pelo secretário Jader Moraes, voltados às crianças e adolescentes da Capital mato-grossense", pontuou.

Um outro ponto destacado pela presidente Edvair Alves, para êxito do objetivo do CMDA, é a necessidade de que as famílias ajudem na tarefa de proteger suas crianças. "A cobrança dos Conselhos Tutelares é incisiva para que as famílias participem desse trabalho. Se a família ajuda, fica bem mais fácil o trabalho dos conselheiros. Ao todo, são 30 em atuação na Capital, distribuídos em seis conselhos. Posso afirmar que Cuiabá está bem servida de conselhos". 

A agenda comemorativa dos 20 anos do ECA, na Praça Alencastro (dia 13-07) inclui atendimento dos conselheiros e, também, da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.