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Aconteceu ontem(20-01) à tarde, na sede do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), a primeira reunião deste ano entre os integrantes da Câmara Técnica de Gestão Urbana e Ambiental da Governança Integrada. Nesse encontro, que durou mais de duas horas, técnicos de cinco secretarias municipais debateram e analisaram as consultas prévias de três grandes empreendimentos comerciais e residenciais que estão sendo projetados para diferentes regiões da cidade.

Engenheiros, arquitetos, assessores jurídicos e outros profissionais das secretarias de Infra-estrutura(Seminfe), Trânsito(SMTU), Meio Ambiente(Smades), Sanecap e do IPDU debateram a influência das novas construções sobre o trânsito, o meio ambiente, abastecimento de água, esgoto e outras questões. Como convidados, participaram da reunião duas técnicas das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.

A coordenadora dessa Câmara e diretora de Plano Diretor no IPDU, Tatiana Monteiro da Costa e Silva, explicou que essas discussões têm como objetivo o fortalecimento dos estudos sobre os grandes empreendimentos e a elaboração de posicionamentos técnicos conjuntos. Tatiana lembrou a legislação exige Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV) para  todos os projetos urbanísticos considerados de alto impacto não segregável.  

Para a engenheira da SMTU, Ana Lúcia de Almeida, a Câmara Técnica possibilita uma visão coletiva e observação mais detalhada do empreendimento. Quando analisado individualmente por cada secretaria, diz Ana Lúcia, o foco acaba sendo direcionado sobre aquilo que é competência daquele órgão. No caso da SMTU, observou, acabam analisando prioritariamente o trânsito. Quando debatido conjuntamente, como estão fazendo, o empreendimento pode gerar menos impactos e resultar em mais benefícios à população.

A advogada Catarina Gonçalves, assessora jurídica do IPDU, destacou que além analisar o empreendimento do ponto de vista legal, verificar se atende ou não as exigências da legislação, o debate na Câmara Técnica possibilita uma visão mais ampla do projeto. Catarina observou que como nem sempre o que é legal é tecnicamente permitido, um parecer da Câmara acaba fortalecendo a indicação de outras medidas. No caso do trânsito, por exemplo, citou, se a lei determina um percentual ou número de vagas de estacionamento, pode ser que as condições do local de instalação do empreendimento apontem para a necessidade de ampliação daquilo que está previsto em lei. Nessa e noutras situações, diz, o embasamento técnico conjunto é fundamental.