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Na presença de diversos trabalhadores da educação da rede de ensino na capital, os 18 vereadores presentes à sessão desta terça-feira (07-12) na Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram por unanimidade o Plano Municipal de Educação (PME) e as propostas de alterações na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação do Município.

O PMC passou a ser elaborado a partir da instituição do Plano Nacional de Educação, em 2001, pela Lei 10.172, e foi concluído por uma equipe da SME em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/Cuiabá, e é pautado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 – e Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

Nele estão contidos os diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, Ensino Médio, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, e Financiamento, Gestão e Regime de Colaboração para o decênio 2010-2019.

Já a Lei 4.594, de 2004, que instituiu a carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tem como meta organizar, estruturar e estabelecer normas, critérios e instruções sobre o regime jurídico dos servidores da rede de ensino da capital.

Na avaliação do secretário municipal de Educação de Cuiabá, Permínio Pinto Filho, as alterações na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação do Município promovem maior valorização desses servidores, com carreiras melhores definidas e qualificação profissional. “O que é importante destacar é o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Sintep/Cuiabá, pautado numa discussão madura, tendo como objetivo principal a qualidade de ensino ofertado na rede de ensino de Cuiabá”.

Em relação ao PME, o secretário lembrou a Emenda Constitucional 59/2009, que atribui a oferta da Educação Infantil aos municípios. “Com isso, essa modalidade de ensino terá que ser universalizada até 2016. No entanto, mantidas as mesmas metas e investimentos que temos feito em Cuiabá nessa área, alcançaremos esse objetivo já em 2014”.

Segundo Permínio, estão sendo construídos quatro Centros de Educação Infantil na capital, que oferecerão vagas da creche à pré-escola. Outros sete centros serão construídos a partir do próximo ano, em pareceria com o Governo Federal.

Em 2010, a prefeitura construiu, com recursos próprios, 15 novas salas de aula e duas escolas. Nos últimos seis anos, foram 86 salas, que atendem mais de duas mil crianças. “A previsão é que no próximo ano construamos mais 15 salas. Nesse ritmo, serão 130 salas em 8 anos, o que representa 16 novas escolas com oito salas cada uma”.

Todas essas ações, segundo o secretário, são fruto do planejamento da atual administração. “A nomeação em janeiro de 1.278 dos aprovados no último concurso é mais um investimento na educação municipal”, concluiu.

“É um dia histórico para a educação do município de Cuiabá.”, declarou a presidente do Sintep/Cuiabá, Helena Maria Bortolo, com a aprovação dos documentos propostos. Ela informou que o PME é o primeiro construído no município. “Depois de 10 anos após a instituição do Plano nacional de Educação (PNE), Cuiabá tem, finalmente, o seu plano aprovado. É uma vitória de todos os trabalhadores da educação e da sociedade”, comemorou.

Adequado à realidade de financiamento e mapeamento da rede, que deve atender alunos de quatro a 17 anos, o documento também prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação, que assegurem o cumprimento daquilo que está proposto, assim como intervenções para a melhoria contínua do ensino na capital. “Essa é a primeira etapa do plano. A outra fase é fazer com que ele seja cumprido”.

Em relação à Lei Orgânica, Helena destaca algumas conquistas importantes para a categoria, como as possibilidades de elevação de nível de alguns cargos, antes não prevista, e a criação da função de coordenador pedagógico para as creches. “Além disso, consolidamos alguns direitos, como a licença prêmio e a qualificação profissional”.

Durante a sessão, o líder do Executivo na Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que a aprovação das alterações da Lei Orgânica e do PME foi fruto da luta dos trabalhadores da educação. “É evidente que ainda faltam muitos avanços, mas vocês estão de parabéns”, disse, dirigindo-se aos profissionais do ensino presentes.

“É uma batalha que começou em 2005, quando Cuiabá se encontrava em um estado caótico. Essa conquista de hoje é resultado da união de forças da prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Sintep/Cuiabá, que souberam conduzir todo esse trabalho com responsabilidade e competência”, declarou o vereador Rossevelt Coelho.

Na opinião de Coelho, os projetos foram construídos com transparência e sem demagogia. “Quem ganhou com tudo isso foi o município de Cuiabá, os profissionais da educação, os alunos e toda a sociedade”.

Mais informações:
(65) 3645-6578