Mobilidade Urbana /
14 de Agosto de 2012 16h40
Câmara de Vereadores de Cuiabá realiza audiência pública para discutir a situação dos agentes de trânsito
A Câmara de Vereadores de Cuiabá fará nesta quarta-feira (15/08), às 9 horas, uma audiência pública para discutir a situação dos agentes de trânsito, os amarelinhos.
Na oportunidade, a gratificação de produtividade, devida aos agentes de trânsito pela lei que criou o cargo, porém não regulamentada e, portanto não paga, será debatida e desmistificada. A exploração do assunto tem sido um dos motes de desconfiança da população quanto à ação dos amarelinhos, levando até a agressões físicas.
Os agentes de trânsito começaram suas atividades no final de 2002 e desde aquela época, sofreram resistência por parte de munícipes no exercício de suas atividades. Além de serem acusados por irregularidades na fiscalização do trânsito, por pessoas públicas, sem que um ato qualquer tenha sido provado, o que desabona a atuação dos mesmos.
A audiência terá as presenças confirmadas de autoridades como o tenente coronel Wilson Batista, comandante do batalhão de trânsito de Mato grosso, o procurador de justiça do Estado Ezequiel Borges, o presidente da Comissão de Direitos de Trânsito da OAB/MT Thiago França, o secretário de Trânsito e Transporte Urbano Josemar Sobrinho, o diretor de trânsito da capital, além de representantes da sociedade civil organizada, que também debaterão a fiscalização do trânsito em Cuiabá.
O que é uma audiência pública?
A audiência pública é um instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto para a co-construção de soluções para as questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, assim como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
O fundamento prático da realização da audiência pública consiste do interesse público em produzirem-se atos legítimos, do interesse dos particulares em apresentar argumentos e provas anteriormente à decisão. A audiência pública tem importância material porque é ela que dá a sustentação fática à decisão adotada. Quem mais se beneficia de seus efeitos são os próprios particulares, considerada a prática de uma administração mais justa, mais razoável, mais transparente, decorrente do consenso da opinião pública e da democratização do poder. (Site do MPE)