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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade o projeto de lei  complementar, que altera a forma de pagamento do prêmio saúde para os profissionais da enfermagem. Com a aprovação da lei, também ficam garantidos a isonomia salarial entre servidores efetivos e contratados, independente da unidade de saúde onde estiver lotado.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo assegura situações de enquadramento de servidores para aposentadoria e prevê, principalmente, o retorno do  prêmio saúde no atendimento e cumprimento de metas. “Foi uma vitória das classes sobretudo dos técnicos de enfermagem, que nos convenceu da necessidade de aprovação da matéria. Agora o direito deles receberem o prêmio saúde é líquido e certo”, disse o líder do governo na Casa, vereador Lilo Pinheiro.

Ainda de acordo com o projeto, os novos salários ficam contemplados tendo como base o início de carreira de cada profissional, divididos em três categorias. "Por exemplo, no nível “A” o técnico em enfermagem passa a receber R$ 1.411,79,00 com salario final de carreira de R$ 6.185,14,00. Já o auxiliar e técnico de enfermagem, trabalhando 30 horas, vão receber inicialmente R$ 1.054,67,00 com o final de carreira receberá R$ 5.267. 89, 00", exemplificou Egles Arantes, presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Mato Grosso (SINDATEN).

Para ela, a alteração da lei devolve vários benefícios retirados pela lei 409/2016, extinta em 2016. “Estão nos devolvendo todos os benefícios entre eles o INPC e pagamento do prêmio saúde”, disse Egles Arantes, que elogiou a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em corrigir as distorções e assegurar o pagamento dos benefícios. Segundo a representante da categoria,  prefeito já havia assegurado a isonomia, o que é importante para as categorias. “Tudo está sendo reposto pela lei e mais garantias que virão por aí ”, disse a líder do Sindicato.

Para o secretário-adjunto de Governo Oseias Machado, a preocupação do atual chefe do Poder Executivo é fazer justiça com os trabalhadores da saúde em Cuiabá a partir de correções e ajustes para se trabalhar mais e melhor. “Um exemplo é a meritocracia que está sendo implantada de forma a melhorar a oferta de serviço da saúde, o atendimento à população e atender ao trabalhador do sistema”, disse Machado, destancando a atuação da Câmara nesta parceria. “Quero parabenizar os vereadores pela iniciativa em elaborar uma emenda coletiva o que possibilitou a aprovação do projeto”, afimou o adjunto.