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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunica que o prazo de regularização na Unidades de Saúde para os beneficiários do Bolsa Família é até o dia (06-05). Em Cuiabá, o número total de famílias beneficiadas no 1º semestre de 2011 é de 18.693. A família que não realizar o acompanhamento na Saúde corre o risco de perder o beneficio por descumprimento da condicionalidade.

São condicionalidades do programa na área da saúde o acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos de idade. As gestantes beneficiadas devem fazer o pré-natal e aqueles que têm entre 14 e 44 anos têm de fazer o acompanhamento nutricional.

Para isso, as famílias devem frequentar, pelo menos duas vezes ao ano, o PSF, ou a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, sob pena de perder o direito ao benefício.

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 desetembro de 2004. A Portaria Interministerial n.° 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa.

Maiores informações:
3617-7379