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A Prefeitura de Cuiabá dará início aos processos de regularização fundiária nos bairros Novo Paraíso I e II e Jardim União, ao Norte da Capital. A execução dos serviços nas áreas - equivalente a 71 hectares -,assegurará a emissão de cerca de 1.700 títulos de posses definitivas aos moradores das duas comunidades. A contemplação que, segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, significa segurança jurídica e social à população, só foi possível mediante o ato de doação dos hectares feito pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em abril deste ano, ao município.   

“Com a doação, o município ganha plenos poderes e consegue adentrar nas áreas de forma mais célere, atendendo os anseios da população local e ampliando o acesso à cidadania e direitos humanos aos munícipes, prioridade na gestão humanizada do prefeito Emanuel Pinheiro. Para que isso se concretize, estamos finalizando a parte burocrática do processo de doação, com a transformação de domínio no cartório, que deve ser expedida ainda está semana. Logo após isso, já iniciamos o processo de regularização nos bairros, com os serviços de geomensuração, topografia, pesquisa socioeconômica”, lembrou o secretário.

Além do Novo Paraíso e Jardim União, o processo de regularização também já chegou, este ano, aos bairros Praeirinho, Jardim Vitória e Ribeirão do Lipa. A atual gestão pretende entregar até dezembro cerca de mais de 3.000 títulos, por meio do programa Meu Lar, Minha Conquista. “Vivemos hoje, uma cruel realidade, onde mais de 50% das localidades de Cuiabá, são oriundas de assentamentos informais. Diante disso, a gestão não vem medindo esforços para realizar a ordenação da cidade, chegando ao marco de 20 mil áreas regularizadas até 2020. É um processo moroso, em que o gestor tem que ter muita determinação para realizar o feito, e o prefeito vem demostrando isso em suas ações de transformação da Capital dos 300 anos”, elucidou Air.

Ao todo, desde o lançamento do programa Meu Lar, Minha Conquista, em 2017, o município já atendeu mais de 28 bairros da Capital, entregando cerca de 4.000 títulos. São 250 títulos por mês.