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Cultura, Esporte e Lazer / TRANSPARÊNCIA

07 de Junho de 2023 09h55

Audiências públicas nos dias 12, 13 e 14 de junho irão debater aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital

CAROLINA MIRANDA

Emanoele Daiane

Arquivo

As audiências públicas para aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital serão retomadas na próxima segunda-feira (12). Serão três encontros, nos dias  12,13 e 14, a partir das 14h, que serão realizados em formato híbrido. As sessões poderão ser acompanhadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (R. Barão de Melgaço, 3.677 - Centro De Cuiabá, Cuiabá - MT, 78025-300) ou também pela plataforma Google Meet.

O objetivo das audiências é informar sobre os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo pela Prefeitura de Cuiabá.

As audiências são um instrumento de fomento direto à cultura em que a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os Estados, Municípios e Distrito Federal.

“Por isso a importância da participação dos produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico a fim de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei em Cuiabá”, disse o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.

O tema vem sendo amplamente debatido desde o dia 16 de maio, totalizando seis audiências públicas. Em todas as audiências foram consideradas as participações, opiniões, ao final de cada uma delas foi feita deliberação a partir de voto da maioria simples das pessoas presentes tanto no formato presencial quanto as que acompanhavam online. “Todas audiências realizadas contaram com a participação de artistas, produtores culturais, fazedores de arte e sociedade civil. Foram debatidas as necessidades específicas de cada segmento e também apresentado o panorama geral da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá, com as possíveis distribuições e os valores destinados”, comentou.

Depois de encerradas as audiências públicas, as propostas apresentadas servirão de base para a elaboração do Plano de Ação do município de Cuiabá que será encaminhado para o Ministério da Cultura. Após análise e aprovação do documento, o repasse é liberado para Cuiabá, sendo o responsável pela organização dos trâmites financeiros internos. Feito isso, serão publicados os editais e chamadas públicas para a seleção dos serviços, bens e produtos culturais e de economia criativa que serão financiados com o valor do Recurso da Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação da referida lei. Com essa normativa, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem seguir os prazos legais para as audiências públicas, que devem ser realizadas com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão como base para que os entes construam seus Planos de Ação.

"A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa", afirmou Aluízio Leite, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

"Gostaria de destacar que o município de Cuiabá está preparado e pronto para executar a Lei Paulo Gustavo. Iniciaremos rodadas de Audiências Públicas e estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade, os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural", concluiu o secretário.

Programação:

12/06 - Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT

Segmento: Audiovisual

Formato: Híbrido

Local: SMCEL e Google Meet

Horário: 14h às 17h

13/06 - Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT

Segmento: Livro e Literatura

Formato: Híbrido

Local: SMCEL e Google Meet

Horário: 14h às 16h

Horário: 19h às 21h

14/06 - Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT

Segmento: Economia Criativa

Formato: Híbrido

Local: SMCEL e Google Meet

Horário: 14h às 16h