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Um grande acordo entre as diferentes esferas do poder público que resultará em uma solução definitiva para a demanda que vinha gerando prejuízos tanto para meio ambiente quanto para a população. Foi dessa forma que o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, classificou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado nessa quarta-feira (02) pela Prefeitura de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Governo de Mato Grosso, e a concessionária Águas Cuiabá S/A.

O documento, que trata sobre o despejo de esgoto na lagoa do Parque das Águas, estabelece que no prazo máximo de seis meses o Governo de Mato Grosso deve realizar a interligação de todas as edificações de responsabilidade do Estado na rede pública do sistema de esgotamento sanitário do Centro Político Administrativo. Além disso, durante esse período, devem ser executadas também limpezas periódicas de cada sistema de tratamento individual, utilizando empresas limpa-fossa devidamente licenciadas.

Como medida paliativa, até que todo processo definitivo seja concluído, a Águas Cuiabá está responsável pela criação de uma interligação provisória de esgoto, levando os dejetos para a Estação Elevatória do Parque das Águas. A partir dessa ação, ficou determinado ao Município a retirada da concretagem das tubulações da rede de drenagem. Também está sob incumbência da Prefeitura à identificação de todos os imóveis com irregularidades no lançamento de esgoto. Essa última será realizada em parceria com a concessionária de saneamento em um prazo de 30 dias e, após o procedimento, todas as medidas cabíveis serão adotadas para a regularização.

“Há dois anos e meio estamos brigando e defendendo o fim dessa situação. Acredito que agora foi usado o bom senso. Nesse sentido, parabenizo a equipe do Governo do Estado que se prontificou a assinar esse TAC, onde temos claro quando se começa cada item e o que será realizado. Portando, o que esperávamos há um bom tempo aconteceu hoje. Acredito que a concretagem serviu para estimular o pensamento das pessoas e trazê-los a responsabilidade. Agora, a partir da construção da interligação, vamos realizar a retirada do concreto que entupiu as manilhas. Vamos, em seis meses, eliminar 100% esse problema” comentou o secretário.

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê ainda que o eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência às formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500. Ainda ficou acordado que o Ministério Público poderá, diante de novas informações ou circunstâncias, retificar ou complementar o compromisso firmado, determinando a adoção de outras providências que se fizeram necessárias.

“Nesse prazo de seis meses acreditamos que o Estado irá conseguir interligar todo o esgoto. A concretagem foi uma medida extrema, mas necessária. Conforme relatório da engenheira sanitária do MPE, Dinalva Lima de Souza, o indicie de poluição da lagoa está elevado e corríamos o risco de perdê-la. É importante destacar que o TAC prevê responsabilidade dos órgãos, dos agentes, e multas diárias por não cumprimento”, ressaltou o promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Gerson Barbosa. 

Segundo o secretário estadual de Gestão, Ruy Carlos da Fonseca, toda a situação já era de conhecimento do Estado que, desde 2017, já vinha trabalhando para regularizá-la. De acordo com ele, as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, e Gestão foram as primeiras a solucionarem o problema. “Antigamente existia o sistema misto entre águas pluviais e esgotamento no Centro Político. O que está sendo feito agora é uma regularização para que o esgoto não vá em conjunto com as águas pluviais para a lagoa. Vamos buscar orçamento, mas não temos como falar de custo sem ainda ter o apontamento. Será feito o projeto das secretarias identificadas e cada uma irá buscar o apoio necessário para concluirmos”, destacou Fonseca.