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A Prefeitura de Cuiabá iniciou neste mês de maio o cadastramento para isenção de IPTU de contribuintes aposentados que possuem um só imóvel e que ganham até 3 salários mínimos. O período de cadastramento vai até 21 de junho.

Mesmo aqueles que já obtiveram isenção no passado devem atualizar as informações para ter o seu direito confirmado.

Os aposentados devem requerer a isenção na Loja de Atendimento ao Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura. Junto com o requerimento, o aposentado deve apresentar cópia dos documentos pessoais; certidão de casamento e/ou óbito do cônjuge; escritura do imóvel; número de inscrição do imóvel ou carnê do IPTU; e comprovante de renda da fonte pagadora da aposentadoria (INSS, estado ou município).

Também é necessário apresentar a declaração de não-rendimento de demais fontes pagadoras. Se, por exemplo, o contribuinte for aposentado pelo INSS, ele deve solicitar uma declaração de não-rendimento do município emitido pelo CuiabáPrev, e do estado, emitido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Os aposentados que tiverem o pedido de isenção atendido terão o benefício até o exercício de 2016.

Em caso de dúvida, a Secretaria Municipal de Fazenda aconselha a ligar para o Disque-IPTU, no telefone 3645-6010, antes de se deslocar à Prefeitura.