Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico / Prazo final
12 de Dezembro de 2014 17h55
Ambulantes devem padronizar barracas até 31 de dezembro
O prazo para que os ambulantes de alimentos que atuam na região central de Cuiabá padronizem os carrinhos termina no próximo dia 31 de dezembro. O acordo de adequação foi firmado juntamente com Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Ministério Público.
A padronização inclui a instalação de reservatório de água e pia para higienização, conforme determinação da Vigilância Sanitária, além da criação de CNPJ. A padronização recebeu o nome de “Alimento Legal” e visa facilitar a identificação dos vendedores regulares, além de trazer segurança à população quanto ao manuseio e consumo dos alimentos.
“A Prefeitura cumpriu com sua parte, orientou os vendedores, e agora só depende deles”, explicou o secretário municipal de Trabalho, Domingos Sávio.
Sem a padronização, os ambulantes de alimentos correm o risco de perder as licenças. Após o vencimento do prazo, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente devem percorrer a região central para notificar os vendedores. A possibilidade de apreensão da mercadoria não foi descartada.
Em setembro deste ano, os 149 ambulantes que possuem autorização para trabalhar no Centro,receberam crachás e jalecos, disponibilizados pela Prefeitura para auxiliar na identificação. Na ocasião, também foram informados sobre uma linha de crédito disponível para auxiliar os que não tinham condições financeiras.
Os vendedores de alimentos estão distribuídos em 62 pontos, entre praças e calçadões, e atuam em sistema de rodízio. Em cada local trabalham até quatro vendedores por turno.