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Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico / Regularização

12 de Setembro de 2014 09h58

Ambulantes devem entregar documentação para receber jalecos e crachás

EVELYN RIBEIRO

Michel Alvim

Arquivo

Prevista para esta semana, a entrega de crachás e jalecos padronizados para os ambulantes de alimentos que atuam na região central de Cuiabá foi adiada devido a falta de documentação necessária. Dos 149 ambulantes regularizados, 37 não apresentaram os documentos na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

De acordo com o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Domingos Sávio, um prazo de 10 dias foi concedido para que os vendedores entreguem cópias de documentos simples como RG, CPF, comprovante de endereço e foto 3x4. 

A adequação recebeu o nome de “Alimento Legal” e visa facilitar a identificação dos vendedores regulares, além de trazer segurança à população quanto ao manuseio e consumo dos alimentos. 

“É Interesse da Secretaria padronizar tudo e incluí-los no mercado de trabalho. Tivemos esses problemas burocráticos, mas contamos com a colaboração deles porque uma parte do material chegou a ser confeccionada e outra depende da documentação”, explicou  secretário.

Os jalecos e crachás serão disponibilizados pela Prefeitura gratuitamente. Após a definição de uma nova data de entrega os ambulantes deverão assinar um termo de padronização em que se comprometem a adequar os carrinhos, colocando reservatório de água e pia para higienização, conforme determinação da Vigilância Sanitária.

Os ambulantes que tiverem dificuldades financeiras para padronizar as barracas contarão com uma linha de crédito em um banco privado. Os vendedores que não estiverem devidamente licenciados ou descumprirem as normas serão retirados do local.

A padronização inclui também documentação, criação de CNPJ e capacitação para manipulação de alimentos, que será realizada em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Os vendedores de alimentos estão distribuídos em 62 pontos, entre praças e calçadões, e atuam em sistema de rodízio. Em cada local trabalham até quatro vendedores por turno.