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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou a prorrogação para o dia 30 de novembro de 2021, sem incidência de multas e juros, a data de vencimento dos tributos municipais para os taxistas,  mototaxistas e motoristas de aplicativos  que atuam na capital.

Mediante a edição do Decreto??? ficam prorrogados os pagamentos de taxa de alvará, taxa de vistoria de veículos, taxa de uso e ocupação do solo e o ISSQN fixo  anual) para motoristas de taxis, e da taxa de vistoria de transporte remunerado privado de passageiros, para os motoristas de aplicativos de intermediação de transporte.

Solidário aos profissionais, extremamente afetados pela pandemia causada pelo nov coronavírus, Pinheiro reconhece que o segmento necessita de apoio.

“Sempre trabalhei no intento de salvar vidas e medidas duras foram aplicadas. Os profissionais liberais sofreram muito e, como prometido, eu autorizei esse fôlego mediante a ampliação do prazo. Recebi inúmeros pedidos por parte da Associação Matogrossense dos Taxistas para a prorrogação. É preciso que atuemos com sensatez em um momento em que tantos pais de famílias sofrem, ainda, com os efeitos da pandemia”, explicou o prefeito Emanuel.

Ainda conforme o texto do Decreto??? os pagamentos dos tributos municipais dispostos nesta normativa e, que já foram realizados, não poderão ser objetos de restituição pelo fato exclusivo da prorrogação da data de vencimento concedida por meio do Decreto.

Para a emissão de novas guias, sem a incidência de multa e juros, os interessados deverão procurar a Coordenadoria de Taxas, localizada no CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte), instalado na rua Campo Grande esquina com a rua Barão de Melgaço (Centro).