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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou nesta quarta-feira (31) uma reunião com representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT) e o Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas (Sinodonto-MT) para discutir o déficit de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), acumulada desde o ano de 2010, e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. Na reunião, ficou definido que os representantes da categoria devem formalizar a homologação do acordo via judiciário para que a conciliação avance junto à SMS.

O encontro ocorreu na sede da SMS e contou com a presença do secretário de Saúde, Deiver Teixeira, da secretária de Gestão, Ellaine Mendes, e do vereador Luís Cláudio. Além de debater sobre o PCCV, os servidores da área de odontologia expressaram preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo gabinete de intervenção do Estado que limita o prêmio-saúde dos profissionais.

Durante o encontro, o secretário Deiver Teixeira explicou que na administração do prefeito Emanuel Pinheiro foram elaborados PCCS’s de 14 das 17 categorias do Município. O secretário também explicou que o prefeito deseja solucionar o problema da RGA do plano de carreira da categoria, mas é preciso cuidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós temos muita vontade de melhorar sempre a vida dos servidores da secretaria, mas é óbvio que existem situações que nos limitam e que nós precisamos obedecer”, afirmou o secretário.

Segundo a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, aqueles que vivenciam a saúde na ponta merecem uma maior atenção e valorização do poder público. Para ela, não ouvir os servidores e tomar decisões unilaterais seria fazer algo arbitrário.

“A Secretaria de Planejamento está fechando os balanços de 2023 para poder definir em que patamar estamos na LRF”, afirmou a secretária. “O que ficou acordado, até o momento, é que é preciso primeiro a homologação de um acordo firmado anteriormente pela categoria junto ao Tribunal de Justiça. Após essa formalização, o assunto volta para a Gestão e segue para novas fases", completou Ellaine.