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Em virtude da falta ao serviço de boa parte dos agentes de trânsito de Cuiabá desde a última segunda-feira (15), a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos interrompeu as negociações sobre o projeto de lei que regulamenta a remuneração dos chamados “amarelinhos”.

As duas partes, prefeitura e representantes dos agentes, estavam em negociação desde o início da atual gestão. Na primeira tratativa, os agentes apresentaram proposta que implementaria em 500% o salário dos “amarelinhos”. Após reuniões e conversas, chegaram ao consenso de um aumento de 200% nos vencimentos, ou seja, os agentes receberiam três vezes mais.

Esta proposta havia sido finalizada, e deveria ser apresentada em forma de projeto de lei à Câmara de Vereadores da Capital.

Além do salário, os agentes receberiam por maior produtividade durante as horas trabalhadas. Cada atividade teria uma pontuação, que alcançaria até dois mil pontos. Ou seja, se o agente obtivesse o teto da pontuação, receberia esse valor em dinheiro somado ao salário mensal, que hoje é de R$ 901.

As atividades propostas no projeto previam desde atuação para educação no trânsito em escolas, palestras e campanhas, até a interceptação de veículos roubados ou com busca e apreensão, passando pela função própria do agente, que é garantir a fluidez e o cumprimento das regras de trânsito. Não existia qualquer vinculação com o número de multas aplicadas.

Segundo o Sindicato dos Agentes de Transito e Transporte de Cuiabá, o projeto de Lei estava de acordo com tudo o que foi discutido na comissão formada por agentes e representantes da administração municipal.

“Estivemos negociando com a prefeitura e o projeto de lei foi elaborado com sugestões nossas”, explicou o presidente do sindicato, Alexandre Arruda.

O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Antenor Figueiredo, confirmou que o sindicato estava em negociação com a prefeitura, dando sugestões e realizando ajustes para que o projeto ficasse de acordo com as necessidades e possibilidades das duas partes.

Para receber a gratificação de produtividade, o agente teria que cumprir integralmente a jornada de trabalho, sendo que a avaliação seria feita de forma individual.

No entanto, receberiam a gratificação apenas os agentes que alcançassem a produtividade mínima de 500 pontos, por mês. Pela projeto, pontos poderiam ser abatidos caso o agente deixasse de cumprir deveres, como se apresentar ao serviço sem uniforme, adotar postura inadequada no desempenho do serviço, ou faltar ao trabalho sem justificativa.