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A prefeitura de Cuiabá realizou nesta terça-feira (17), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a 1º Conferência Municipal de Trabalho Decente voltada para a Copa de 2014.

A iniciativa atende a um termo de compromisso firmado entre a prefeitura e Organização Internacional do Trabalho (OIT), há pouco mais de um mês, e visa à implementação de uma agenda de trabalho que inclui geração de emprego, combate à pobreza e à desigualdade social.

Um levantamento da Superintendência Regional de Trabalho em Mato Grosso (SRT-MT) aponta que 86 pessoas foram resgatadas de situação análoga à escravidão no estado em 2013. Destas, 32 atuavam no setor da construção civil. 

Já em 2012 foram resgatados 78 cidadãos. Durante o ciclo de palestras foram apresentadas discussões acerca das estratégias e políticas públicas que podem contribuir para a erradicação do trabalho infantil, escravo e informal.

O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade, esclarece que as ações a serem desenvolvidas em Cuiabá vão estar distribuídas em eixos.

“Vamos discutir os direcionamentos principais definidos pelo Conselho Municipal do Trabalho e, no primeiro trimestre do ano que vem, teremos três workshops. No final de março deveremos fazer uma segunda agenda do trabalho decente em Cuiabá, com questões mais concretas que afetam empregados e empregadores”, disse.

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, o compromisso do Brasil com a agenda do trabalho decente é promover oportunidades para homens e mulheres com condições de liberdade e dignidade.

“Todos queremos que a Copa seja bem sucedida, mas temos que trabalhar uma agenda que envolva não somente a oportunidade e a qualificação, mas a prevenção de situações como a exploração sexual e acidentes de trabalho”, pontuou Laís.

Para o representante dos trabalhadores na conferência, Geraldo da Silva, esta discussão reforça as responsabilidades de trabalhador e empregado quando se fala em vínculo empregatício e garantia de regularidade. “Os funcionários sempre ficam preocupados, não sabem se ficam ou quanto tempo vão permanecer no trabalho. Esta é uma oportunidade de aprendermos quais são os direitos de ambos e o que pode ser feito”, concluiu.

SEM REMUNERAÇÃO – Segundo o superintendente Regional do Trabalho (SRT), Valdiney Antônio de Arruda, os setores da pecuária e construção civil ainda são os tipos de trabalho que onde mais ocorrem a exploração da mão de obra sem remuneração. “Este problema ocorre muito em casos de serviços terceirizados, onde os trabalhadores não chegam a ser registrados e ficam apenas nas promessas”.

Em relação ao trabalho infantil, Valdiney acrescentou que em Mato Grosso 29 mil crianças e jovens até 18 anos trabalhariam sob condições degradantes.

Também participaram da Conferência Municipal o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Emanuel Pinheiro, representantes do setor empregatício, sindicato dos trabalhadores e Ministério do Trabalho. A programação segue até esta quarta-feira (18), no auditório da Faculdade de Administração e Ciência Contábeis (FAECC), da UFMT.