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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, conseguiu uma economia para os cofres públicos de R$ 12 milhões ao entrar com um pedido de impugnação a cálculo apresentado pela defesa do espólio de Clorinda Viera de Matos, proprietária de uma área que abrange o bairro Coophamil e que foi ocupada em 1977. Conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, os R$ 18 milhões já pagos pela prefeitura (já corrigidos), foram mais do que suficientes para a indenização, mas o espólio pleiteava ainda mais R$ 12 milhões como valor remanescente.

O valor em discussão refere-se a um precatório correspondente à desapropriação da área que abrange o bairro Coophamil, em Cuiabá. A área foi ocupada em 1977 e, na época, o valor apurado pela prefeitura era de 9 milhões de cruzeiros (moeda da época), mas os credores questionaram o valor que, para eles, seria de 31 milhões de cruzeiros. Em 1983, os proprietários entraram na Justiça questionando os valores.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Cuiabá apresentou ao TJ um pedido para que fosse corrigido o erro de cálculo no processo de deflação de 1983 (ano da ação) para 1977 (ano da ocupação).  Os pagamentos ao espólio já haviam sido feitos em seis parcelas, a última paga em 17 de junho de 2011. Ao analisar o pedido de impugnação aos cálculos feitos pela defesa, que pleiteava o pagamento de mais R$ 12 milhões, o Pleno do Tribunal de Justiça, com o voto de 15 desembargadores, acompanhou o voto do desembargador Marcos Machado, que havia pedido vistas ao processo.

“O desembargador reconheceu o erro e corrigiu uma injustiça que podia causar dano ao erário”, disse o procurador-geral do Município, Rogério Gallo. Agora o processo vai para a Central de Precatórios que vai mandar refazer o cálculo de acordo com o voto do desembargador Marcos Machado. A decisão será publicada no Diário de Justiça.

Machado utilizou como fundamento em seu voto que uma área naquela região não valeria hoje mais do que R$ 14 milhões. “Segundo o desembargador, o que a prefeitura pagou é mais do que suficiente para a indenização. Considerando o valor correto da área em 1977, o valor pedido pela defesa era três vezes maior”, disse o procurador-geral. Segundo Rogério Gallo, o próprio Ministério Público, por meio do procurador de Justiça José Basílio Gonçalves, opinou favoravelmente à prefeitura considerando o erro de cálculo.