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A comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial de Cuiabá se reuniu na terça-feira (29-11) e definiu que a Conferência será no dia 17 de dezembro, um sábado, permitindo assim que toda a sociedade possa participar do evento.

Recém-formada, a comissão é constituída por inúmeros representantes da sociedade organizada, como Sintep- Subsede Cuiabá (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), UCAM (União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros), Femab (Federação Mato-grossesse de Associações de Bairros), MCC (Movimento Contra Corrupção), Clube de Mães, Comitê Jogos Limpos.

Representando a prefeitura de Cuiabá, ou seja, o Poder Executivo, compõem a comissão o auditor Geral do Município, Luiz Mário de Barros, o Secretário Municipal de Comunicação, Mauro Cid Cunha, e um representante das: Secretaria Municipal de Governo, Ouvidoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município.

A reunião contou, ainda, com a presença do auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Mauro Kosis, que fez uma explanação sobre os objetivos da Consocial e a metodologia de trabalha para a elaboração das propostas/diretrizes que serão levadas para a Conferência Nacional.

“O primordial é que os participantes compareçam a Conferência Municipal já munidos de todas as diretrizes contidas nos quatro eixos temáticos, para que as propostas sejam muito bem debatidas e elaboradas. As propostas subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social”.

A Consocial tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O tema central da 1ª Conferência é: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes, resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Delegados

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial é uma iniciativa do Governo Federal, através da Controladoria-Geral da União (CGU). A 1ª Consocial terá etapas preparatórias, a serem realizadas de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros. Em cada etapa serão escolhidos delegados que irão representar os municípios

A Conferência Nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. São esperados 1.200 delegados representando a sociedade.

Já a Conferência Estadual está marcada para os dias 20 a 22 de março, também em Cuiabá. Mato Grosso terá direito a enviar 38 delegados para a Consocial Nacional. O número de delegados a que Cuiabá terá direito ainda não está definido, por isso, é importante a participação da população e da sociedade organizada no evento municipal, para que a capital tenha uma boa representatividade.

Os delegados serão divididos em: 60% representantes da sociedade organizada; 30% representantes do Poder Executivo; 10% representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
  
• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
  
• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
  
• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
  
• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
  
• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
  
• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil;

Eixos Temáticos

Os Eixos Temáticos foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.

São quatro os eixos temáticos:

• Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
  
• Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
  
• A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
  
• Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;