DECRETO Nº 5.503/2014

CRIA O SELO “ESCOLA TRANSPARENTE”, A SER CONCEDIDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PUBLICAREM EM TEMPO REAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIÁRIO OFICIAL nº 382

19/05/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 009.2015

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL nº 613

29/04/2015