O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é um programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), possui diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

O Sine atua como mecanismo de organização de mercado de trabalho. Ele subsidia a ação governamental, empresarial e do Conselho do Trabalho, além de ser responsável pelo planejamento e a execução de políticas de emprego e renda. Tem por objetivo melhorar as condições de acesso, permanência e retorno do trabalhador ao mercado de trabalho, com a prestação de serviço gratuito de intermediação, qualificação e informação sobre o mercado de trabalho.

Para que o Sine possa promover uma política de trabalho eficiente e eficaz é importante que exista a integração entre os agentes: governo, trabalhadores e empregadores e a articulação entre os programas de qualificação, intermediação, geração de emprego e renda e seguro-desemprego, baseados nas informações sobre o mercado de trabalho.

Buscando esta integração, o Conselho Municipal do Trabalho, que é um órgão colegiado com a atribuição de definir, avaliar e acompanhar a operacionalização dos Postos Avançados do Sine Municipal de Cuiabá, institui critérios para o funcionamento do Sine Municipal de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMTDE).

 

Ações do Sine Municipal de Cuiabá

Com a finalidade de contribuir para uma melhor adequação ao mercado de trabalho e garantir a dignidade do trabalhador, o Sine Municipal de Cuiabá dispõe de um conjunto de ações, tais como:

>> Intermediação de Mão-de-Obra

>> Atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego

>> Emissão e Carteira de Trabalho – CTPS

>> Qualificação Profissional