2ª REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026
A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá – CUIABÁ REGULA informa que estão disponíveis, nesta página, os documentos, estudos, relatórios técnicos e demais elementos instrutórios referentes ao procedimento da 2ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá, objeto da Consulta Pública nº 01/2026.
A disponibilização integral da documentação tem por finalidade assegurar a transparência, a publicidade e o controle social do processo regulatório, possibilitando que a sociedade civil, os usuários dos serviços, os órgãos de controle, as entidades representativas e os demais interessados tenham acesso às informações técnicas que fundamentam a análise em curso.
Os documentos ora divulgados constituem suporte técnico à futura deliberação da Agência, não representando, por si sós, decisão administrativa definitiva acerca da matéria.
Durante o período da Consulta Pública, compreendido entre 20 de fevereiro de 2026 e 26 de março de 2026, os interessados poderão examinar os materiais disponibilizados e encaminhar contribuições fundamentadas, nos termos do Aviso de Abertura da Consulta Pública nº 01/2026.
As manifestações deverão ser enviadas exclusivamente ao endereço eletrônico institucional: cuiabaregula.protocolo@cuiaba.mt.gov.br
Ao término do prazo estabelecido, as contribuições recebidas serão analisadas pela área técnica competente da CUIABÁ REGULA, consolidadas em relatório específico e devidamente juntadas ao respectivo processo administrativo, com vistas a subsidiar a decisão fundamentada da autoridade competente.
1. REQUERIMENTO 2ª RO (ARSEC) 12.04.24
2. REQUERIMENTO 2ª RO (ARSEC - COMPLEMENTAR) 24.10.24
4. Reenvio dos Pleitos - 2ª Revisão Ordinaria - Aguas Cuiaba
5. Pleitos Cuiabá Regula - 2ª Revisão Ordinaria - Apresentados a FIPE por meio do OF. 117-2025
8. ATA - REUNIAO EXTRAORDINARIA DIRETORIA COLEGIADA - 13 DE FEVEREIRO DE 2026
9. PUBLICAÇÃO - ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DIRETORIA COLEGIADA (13.02.26)