2ª REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026
A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá – CUIABÁ REGULA, em observância aos princípios da transparência, da publicidade e do controle social, informa que se encontram disponíveis, nesta página, os documentos técnicos, econômicos, jurídicos e regulatórios referentes à 2ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá.
A documentação ora disponibilizada tem por finalidade subsidiar a participação qualificada da sociedade na Audiência Pública designada para o dia 26 de março de 2026, às 14h, no Plenário das Deliberações “Paulo Borges”, da Câmara Municipal de Cuiabá, possibilitando o prévio conhecimento das premissas, metodologias, cálculos e fundamentos que integram o processo revisional.
A CUIABÁ REGULA reafirma que o material publicado possui natureza técnica e informativa, destinando-se a conferir transparência ao processo regulatório e a assegurar ampla participação social, nos termos da legislação aplicável e do Regimento Interno da Agência.
1. REQUERIMENTO 2ª RO (ARSEC) 12.04.24
2. REQUERIMENTO 2ª RO (ARSEC - COMPLEMENTAR) 24.10.24
4. Reenvio dos Pleitos - 2ª Revisão Ordinaria - Aguas Cuiaba
5. Pleitos Cuiabá Regula - 2ª Revisão Ordinaria - Apresentados a FIPE por meio do OF. 117-2025
8. ATA - REUNIAO EXTRAORDINARIA DIRETORIA COLEGIADA - 13 DE FEVEREIRO DE 2026
9. PUBLICAÇÃO - ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DIRETORIA COLEGIADA (13.02.26)