A lista preliminar com a relação das inscrições definitivas que foram deferidas e também as indeferidas está disponível para consulta. Trata-se da segunda etapa do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, sendo esse um passo crucial no procedimento de seleção, visando garantir a transparência e equidade ao longo de todo o processo. A normativa foi publicada na Edição Suplementar do Gazeta Municipal desta segunda-feira (07) por meio do Edital n. 010/2023.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

“Após uma análise criteriosa das inscrições definitivas recebidas, a Comissão Especial Eleitoral avaliou cuidadosamente cada candidatura, verificando o cumprimento de requisitos, documentos necessários e outros critérios estabelecidos previamente. O objetivo principal é garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades e estejam em conformidade com as exigências do processo”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.

Atualmente, Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT - Centro; 2° CT - Pedra 90; 3° CT - CPA; 4° CT - Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.

É de fundamental importância que todos os candidatos acompanhem atentamente a lista divulgada e os prazos estipulados para recursos, caso sejam necessários. É responsabilidade de cada candidato garantir que suas informações estejam corretas e completas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital do processo.

“Nossa equipe está empenhada em conduzir o processo de forma justa e transparente, assegurando que todos os candidatos tenham a oportunidade de competir em igualdade de condições”, acrescentou a presidente.

“Agradecemos a todos os candidatos pelo interesse e participação neste processo. Continuaremos trabalhando para garantir a lisura e a integridade de todas as etapas, proporcionando um ambiente equitativo para a seleção dos participantes. Fiquem atentos às próximas etapas do processo, e desejamos a todos os candidatos boa sorte nesta jornada”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Atuação

O conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

“Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.

O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.