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A primeira e única Secretaria da Mulher de Mato Grosso, administrada pela Prefeitura de Cuiabá, completou quatro anos nesta quarta-feira (8), em alusão a data em que a equipe técnica especializada foi nomeada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.  

O órgão criado para promover políticas públicas para as mulheres foi instituído por lei em 30 de dezembro de 2019 e iniciou as atividades em 30 de maio de 2020.

Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro, o legado é histórico no sentido da promoção de programas, ações e iniciativas que garantem igualdade de gênero, combate à violência doméstica e valorização feminina.

“Muitas de nossas ações foram modelo para leis nacionais, o que nos coloca em uma posição pioneira nesses tempos em que a pauta da mulher toma as discussões no congresso, no Executivo e até mesmo na iniciativa privada”, pontuou.

São mais de 84 mil atendimentos em diversas frentes de ações, políticas públicas instituídas em lei e projetos rotineiros executados pela equipe de profissionais que conta com 22 servidores.

Programa Qualifica Mulher

O maior programa de qualificação profissional já executado na capital passou a ser coordenado pela pasta da Mulher, em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.  

São mais de 7,3 mil pessoas, sendo mais de 85% composto por mulheres que buscam certificação profissional em 40 cursos, de cinco áreas diferentes.

“Nós buscamos a parceria de associações e instituições que possuem demanda e déficit de profissionais em suas áreas. Deste modo, capacitamos especificamente para essa finalidade e encaminhamos para vagas de trabalho”, explicou Cely Almeida, titular da pasta da Mulher desde 2020.

Dentre essas parcerias direcionadas, a pasta capacitou 150 mulheres para as funções de hotelaria para atender a demanda Associação Brasileira da Indústria e Hotéis de Mato Grosso (AIBH).

Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio

A iniciativa que visa prestar auxílio financeiro, de até 1 salário mínimo, aos órfãos do feminicídio, foi uma ação inédita no Brasil, nascida em Cuiabá, que serviu como base para a lei nacional nº 976/2022, sancionada pelo presidente Lula.  

São 17 crianças e adolescentes, até 18 anos, que recebem a pensão de R$ 1.412, além do apoio terapêutico individual, dessas crianças, jovens e dos seus familiares, para garantir o acolhimento integral.

“Essa iniciativa garantiu que crianças de todo o país, agora, possam ser criadas com dignidade, com apoio financeiro e social para seguir esse novo ciclo de suas vidas, seja com parentes ou quem quer que detenha a guarda”, elencou Márcia, idealizadora da proposta.

Espaço de Acolhimento da Mulher

Outra política pública aplicada em Cuiabá, que serviu como base para lei nacional, é o Espaço de Acolhimento da Mulher que atende vítimas de violência doméstica dentro de unidades de saúde.

A iniciativa foi pioneira no país quando lançada a unidade do Hospital Municipal de Cuiabá sendo, na época, o primeiro do Brasil dentro de uma unidade pública de saúde.

São mais de 4 anos de funcionamento com mais de 25 mil atendimentos registrados nas áreas médica especializada, psicológica, psiquiátrica, jurídica e social.

A segunda unidade foi, recentemente, inaugurada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão com capacidade de atendimento para 18 mulheres durante às 24 horas de funcionamento, sendo cinco mulheres para os primeiros atendimentos e 13 mulheres para os serviços psicológicos.

Hoje a iniciativa que nasceu na capital é prevista em lei (221/23) e garante o espaço de acolhimento para mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Política de conscientização

Um dos principais eixos de atuação da pasta está focado na orientação e conscientização popular acerca da prevenção à violência doméstica e familiar.

São mais de 50 ações realizadas somente em 2023, dentre elas blitz, palestras, rodas de conversa, cartilhas, projeto Mãos Amigas, Unidos pela Fé, dentre outros.

Entre as ações mais relevantes está a caminhada Cuiabá Contra do Feminicídio que reuniu mais de 1 mil pessoas pelas ruas da capital no intuito de chamar a atenção da sociedade sobre os números alarmantes de feminicídio.

Mulheres em Ação

O projeto que leva mais de 50 serviços diretos e indiretos às mulheres, inclusive médico especializado, diretamente nas comunidades, percorreu mais de 10 bairros de Cuiabá e totalizou mais de 21,6 mil atendimentos.

Entre os serviços médicos que foram oferecidos estão a realização de exames preventivos de colo de útero e mama; especialidades na saúde da mulher e da família; centro de especialidades médicas; saúde bucal; oftalmologia; vacina contra Covid-19, entre outros.

“A nossa primeira-dama Márcia Pinheiro sempre é sensível e preocupada com a oferta de serviços de saúde especializados. Ela acredita muito no alcance desses mutirões nas comunidades, porque é determinação do prefeito Emanuel Pinheiro fazer a prefeitura chegar até as pessoas”, explicou.

Casa de Amparo

A unidade referência em Mato Grosso está instalada há quase dez anos na capital e já atendeu mais de 400 mulheres na administração do prefeito Emanuel Pinheiro ao prestar um importante auxílio de reabilitação psicológica para mulheres que denunciaram agressões familiares.

Em 2017, a atual administração uniu forças com diversas entidades do Legislativo, Executivo e Judiciário para angariar fundos para a revitalização, após vistoria no local que apresentava problemas estruturais e não passava por obras de relevância desde a sua inauguração, em 2002.

Hoje são 29 espaços, de uma área de 608,46 m², com novas mobílias e estrutura física amplamente reformulada na parte estrutural que passa contar com salas de coordenação, acolhimento, administrativo, psicossocial, brinquedoteca, refeitório, cozinha, dispensa, lavanderia, salão multiuso, refeitório, cozinha, almoxarifado, seis quartos, seis banheiros, horta, parque infantil e academia ao ar livre.

Cuiabá Por Elas

A Secretaria da Mulher também é uma das únicas do país a concentrar esforços para diminuir a pobreza menstrual que atinge milhares de meninas e mulheres em vulnerabilidade social.

São mais de 7,3 mil absorventes arrecadados, em parceria com a iniciativa privada, que foram destinados a instituições, comunidades e grupos que possuem grande apelo social.

“É uma realidade pouco vista pela sociedade, mas tem um impacto social muito grande. Mulheres e meninas deixam de sair de casa, de ir ao trabalho, escola e praticar esporte pela falta de condição financeira para a higienização”, contou Márcia, idealizadora da iniciativa.

O Ministério da Saúde, recentemente, assegura, via Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza.